Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3086
Ano
2024
Data
26/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata, revoga legislações em sentido contrário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Reforma Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.938, de 14 de outubro de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.942, de 01 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.090, de 23 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.111, de 12 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.150, de 03 de outubro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.154, de 20 de outubro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica