Lei Ordinária nº 3.173, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3173
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Administração Direta para a gestão do Clube Rerum Novarum e do Parque Municipal Pau Brasil, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Reforma Administrativa
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica