Lei Ordinária nº 2.943, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2943
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de São Lourenço da Mata/PE, revoga o artigo 6°, 20 e 21 da Lei 2.884/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.033, de 18 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica