Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2884
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSOLIDA E ADEQUA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA E REVOGA AS LEIS 2.606/2018, E
1.716/89.
1.716/89.
Indexação
Observação
Assuntos
- Guarda Municipal
- Mobilidade e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.716, de 13 de março de 1989
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.606, de 26 de junho de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.920, de 07 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.942, de 01 de novembro de 2022
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.943, de 08 de novembro de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.943, de 08 de novembro de 2022
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.033, de 18 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.049, de 15 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica