Lei Ordinária nº 3.116, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3116
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL-FUNBRASIL e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.339, de 12 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica