Lei Ordinária nº 3.117, de 19 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3117
Ano
2025
Data
19/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.990, de 5 de junho de 2023, para fins de adequação à legislação federal e às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.990, de 05 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica