Lei Ordinária nº 3.136, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3136
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores efetivos do magistério público municipal que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2024, e sobre a revisão dos critérios para concessão das gratificações por difícil acesso e zona rural, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.958, de 29 de junho de 2000
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.401, de 30 de abril de 2013
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.148, de 24 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica