Lei Ordinária nº 3.201, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3201
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.550, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura, Esporte e Juventude
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica