Lei Ordinária nº 2.067, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2067
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxa Iluminação Pública - TIP
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.145, de 31 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica