Lei Ordinária nº 2.145, de 31 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2145
Ano
2006
Data
31/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDUÇÃO DO ART. 4º INCISO I "A" DA LEI Nº 2.067 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 CONVALIDA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 900 DE 02 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica