Lei Ordinária nº 1.808, de 16 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1808
Ano
1991
Data
16/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.785, DE 19 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.785, de 19 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica