Lei Ordinária nº 1.785, de 19 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1785
Ano
1991
Data
19/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/03/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.808, de 16 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.881, de 07 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica