Lei Ordinária nº 1.881, de 07 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1881
Ano
1995
Data
07/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.785 DE 19 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.785, de 19 de março de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.980, de 02 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica