SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.123, de 21 de novembro de 2005 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG SOCIEDADE EVANGELÍSTICA RESSURREIÇÃO - S.E.R., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2121A, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA - PERMUTAR O NOME DA RUA 37 LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE CAPIBARIBE EM SÃO LOURENÇO DA MATA PARA RUA ELIAS PETRONILO DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2121B, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA - PERMUTAR O NOME DA RUA 08 LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE CAPIBARIBE EM SÃO LOURENÇO DA MATA PARA RUA AURENIO NUNES VASCONCELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2121C, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA - PERMUTAR O NOME DA RUA 14 LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE CAPIBARIBE EM SÃO LOURENÇO DA MATA PARA RUA DESEMBARGADOR PEDRO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2121D, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA - PERMUTAR O NOME DA RUA 26 LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE CAPIBARIBE EM SÃO LOURENÇO DA MATA PARA RUA JOÃO KEHRLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2121E, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA - PERMUTAR O NOME DA RUA 27 LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE CAPIBARIBE EM SÃO LOURENÇO DA MATA PARA RUA MARIA JOSÉ PEREIRA KEHRLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2121F, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA - PERMUTAR O NOME DA RUA 12 LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE CAPIBARIBE EM SÃO LOURENÇO DA MATA PARA RUA CLAUDIONOR DUARTE DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2121G, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA - PERMUTAR O NOME DA RUA 31 LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE CAPIBARIBE EM SÃO LOURENÇO DA MATA PARA RUA MANOEL RODRIGUES DE ABREU SOBRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2120A, de 14 de setembro de 2005 Ementa: INSTITUI O CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 29 de agosto de 2005 Ementa: ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL EM DESACORDO COM AS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 26 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.119, de 25 de agosto de 2005 Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA O DIA 25 DE OUTUBRO COMO O "DIA DA LEITURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 25 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO CEMITÉRIO DO NOSSO MUNICÍPIO COMO "CEMITÉRIO MORADA ETERNA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 25 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NA RUA BARRA DE GUABIRABA NESTE MUNICÍPIO COMO PRAÇA ANTONIO JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 27 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 11 de julho de 2005 Ementa: CRIA O PROGRAMA 'CIDADE ECOLÓGICA" QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO DE ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 11 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE CARRAPATICIDA (BARRAGEM, RIOS, AÇUDES, POÇOS, ETC), SEM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO NAS CASAS AGROPECUÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 11 de julho de 2005 Ementa: INSTITUI CAMPANHAS SOB RESPONSABILIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3º IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 10 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DOS ARTS 32 E 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2111A, de 10 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA NO MUNICÍPIO - BR-408, KM 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 10 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 10 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - PERMUTA O NOME DA RUA 18 NO PARQUE CAPIBARIBE PARA RUA CEL. MANOEL PIMENTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 10 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - DENOMINA DE RUA ABERLARDO VICENTE, A RUA QUE LIGA A 1º COM A 2º TRAVESSA MACHADO DE ASSIS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO UMUARAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 17 de maio de 2005 Ementa: INSTITUI A PLANTA DIRETORA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 2.106, de 10 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO COM ENCARGOS DO USO DO CINE ROYAL, OUTORGA BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 10 de março de 2005 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS E PARA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 10 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO - PERMUTA O NOME RUA 29 NO PARQUE CAPIBARIBE PARA RUA MANOEL NICOLAU PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.103, de 09 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 09 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre a remissão do crédito tributário e anistia e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.246, de 13 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 2.101, de 08 de março de 2005 Ementa: ESTABELECE PROTEÇÕES À LIBERDADE DO EXERCÍCIO DE CULTOS RELIGIOSOS E SUAS LITURGIAS OBSERVADO O ART 5º VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.100, de 07 de janeiro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.969 DE 07 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.969, de 07 de março de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.099, de 07 de janeiro de 2005 Ementa: CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.128, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 2.098, de 07 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 17 de dezembro de 2004 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2093A, de 17 de dezembro de 2004 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 30 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.095, de 30 de setembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 DA PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 30 de setembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 30 de julho de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO LOURENÇO DA MATA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.129, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 2.091, de 21 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 09 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 17 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS - CONFRONTA-SE DE FRONTE A ENTRADA DE MATRIZ DA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.174, de 11 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 2.087, de 17 de maio de 2004 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.076 DE 11 SETEMBRO 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.076, de 11 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 2.086, de 16 de dezembro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MINI CRECHE TIA INÊS, ENTIDADE ASSOCIATIVA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.085, de 16 de dezembro de 2003 Ementa: CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.317, de 03 de agosto de 2010
Lei Ordinária nº 2.082, de 16 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.081, de 16 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO OU APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DESTINADOS AO ATERRO SANITÁRIO, OU DE ELEMENTOS NELE GERADOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA - BR 408 - KM 94 E 95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. MANOEL SEVERINO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 04 de dezembro de 2003 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. JOSÉ FERNANDO DIAS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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