SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.061, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI QUE SEJA FEITO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, NA FORMA ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.060, de 18 de novembro de 2002 Ementa: REGULA E DISCIPLINA A VENDA E REVENDA DO PÃO FRANCÊS DE SAL OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.059, de 11 de novembro de 2002 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA - SRA. MARIA DO SOCORRO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.058, de 11 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA À CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA - BR-408 KM 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.057, de 11 de novembro de 2002 Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.056, de 11 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DO NOME DE RUAS DO LOTEAMENTO GRANDE RECIFE (CHÁCARA TIÚMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.055, de 05 de setembro de 2002 Ementa: REVOGA O ART. 8° DA LEI Nº 1.955, DE 14.01.2000, ALTERADA PELA LEI Nº 1.971 DE 13.03.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.955, de 14 de janeiro de 2000
Lei Ordinária nº 2.054, de 23 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.052, de 02 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DO NOME DA CASA AGAMENON MAGALHÃES PARA CASA JAIR PERREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.051, de 02 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 NOS TERMOS DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DOS ARTS. 32 E 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 26 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.049, de 26 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.048, de 26 de junho de 2002 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DO ESTUDANTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 26 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.046, de 26 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.045, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO GOMES DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.044, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006
Resolução nº 10, de 03 de maio de 2002 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1.973, de 10 de abril de 2001, conforme preceitua o art. 6º, do referido diploma legal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.043, de 05 de abril de 2002 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.042, de 20 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA - LOTEAMENTO NOVO CAIARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.041, de 20 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.973/2001 DE 10.04.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.973, de 10 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 2.040, de 20 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.039, de 20 de março de 2002 Ementa: Denomina de Colégio Municipal Jair Pereira de Oliveira, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.038, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA PMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.037, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES AMBIENTAIS - PMAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.036, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.035, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: ESTABELECE COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AS FONTES E RIACHO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.034, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DE POSTOS DE BALANÇA NAS FEIRAS LIVRE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.032, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICA, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.031, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: CLASSIFICA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS FM DAMATA E RENASCER, ÓRGÃOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.030, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE FORMA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.029, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.027, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.025, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNSAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.022, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.033, de 25 de dezembro de 2001 Ementa: DETERMINA QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS NA ÁREA URBANA DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DEVEM MANTÊ-LOS LIMPOS, CERCADOS OU MURADOS E AS RESPECTIVAS CALÇADAS CONSTRUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.018, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.017, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ESTABELECE SÍMBOLO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.016, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO DESTINADO A FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SEFAZ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.015, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.013, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO A CLIENTE POR ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.012, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: PROÍBE CONSTRUÇÕES NAS ÁREAS UTILIZADAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.011, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA, FICA DENOMINADA DE RUA REGINALDO RODRIGUES DE MOURA PARTE DA ATUAL RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, APÓS O CRUZAMENTO DA AVENIDA MIGUEL LABANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.010, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE DESPORTIVA IVAN MARTINS DE ALBUQUERQUE, CONJUNTO DESPORTIVO COMPOSTO DE CAMPO DE FUTEBOL E QUADRA ESPORTIVA, NA VILA ERCINA LAPENDA QUE AINDA NÃO FOI NOMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.009, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRE E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.008, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.007, de 27 de novembro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 13 de novembro de 2001 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Lourenço da Mata, ao Dr. JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.006, de 12 de novembro de 2001 Ementa: INSTITUI QUE SEJA IMPLANTADO NA GRADE CURRICULAR DO MUNICÍPIO A DISCIPLINA " A HISTÓRIA DE SÃO LOURENÇO DA MATA ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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