Resumo (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/03/2023 - 09:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leonardo Barbosa / PSB
1º Secretário: Arllan Dourado / PSB
2º Secretário: João Pessoa / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alemão do Pixete / MDB
Antônio Manga / MDB
Arllan Dourado / PSB
Cuscuz do Povo / AVANTE
Deto de Lages / MDB
Fabinho Pereira / MDB
Gilberto Monteiro / PSB
Gordo de Lages / MDB
João Pessoa / PSD
Leonardo Barbosa / PSB
Luciano do Cruzeiro / PSD
Queu / REPUBLICANOS
Salvador / MDB
Swamy do Queijo / PROS
Vavá do Povo / PTB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autores: Antônio Manga, Gilberto Monteiro, Leonardo Barbosa, Swamy do Queijo
Institui o "Dia Municipal da Terra" e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: Gilberto Monteiro
Denomina a estrada que liga a Rua São Paulo a Vila da Saudade, passe chamar Severino Pedro Alves (Sargento Alves) localizada no bairro da Muribara neste município.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 792 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 20100372-7 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2019.
Matéria lida
4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Autor: JUSRED - Justiça e Redação
Fica modificada a redação da ementa do projeto de lei, e Ficam modificadas as redações dos artigos 1 º e 2º do PROJETO DE LEI Nº 14/2023.
Matéria lida
5 - Emenda Supressiva nº 1 de 2023
Autor: JUSRED - Justiça e Redação
Fica SUPRIMIDO o inciso II do artigo 3° do PROJETO DE LEI Nº 14/2023.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 209 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
Solicito a Inclusão do Município ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
Matéria lida
7 - Requerimento nº 210 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
Construção de uma quadra de areia na Escola Ministro Apolônio Sales.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 211 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
Firmar parceria entre Prefeitura e Instituto de Defesa e Integração Social - IDIS.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 212 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
Criação de uma diretoria para assuntos religiosos.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 213 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
Implantação do Programa Veterinário nos bairros.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 214 de 2023
Autor: Gordo de Lages
Entrega de título de posse para os moradores da rua: 1ª travessa José Cassimiro, no bairro beira rio.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 215 de 2023
Autor: Gordo de Lages
Entrega de título de posse para os moradores da rua: 2ª travessa José Cassimiro, no bairro beira rio.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 216 de 2023
Autor: Gordo de Lages
Entrega de título de posse para os moradores da rua do campo, no bairro beira rio.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 217 de 2023
Autor: Gordo de Lages
Entrega de título de posse para os moradores da rua São Rafael, no bairro beira rio.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 218 de 2023
Autor: Gordo de Lages
Entrega de título de posse para os moradores da rua do Beco, no bairro beira rio.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 219 de 2023
Autor: João Pessoa
Solicito Calçamento e Drenagem na Rua Paraguai, Residencial Recanto de Aldeia. Bairro: Manguba.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 220 de 2023
Autor: João Pessoa
Solicito a Recolocação da Tampa da Caixa de Esgoto que Fica em frente da Casa Lotérica próximo ao Posto de Trajano.
Matéria lida
18 - Requerimento nº 221 de 2023
Autor: João Pessoa
Solicito a colocação de uma Manta de Cimento na Barreira localizada na Rua Gurjão que fica Próxima da Escadaria. Bairro Bela Vista.
Matéria lida
19 - Requerimento nº 222 de 2023
Autor: Salvador
Solicito ao senhor prefeito Vinicius Labanca, junto à secretaria municipal de infraestrutura a construção de uma quadra poliesportiva na escola ministro Apolônio Sales, situada na avenida 8 de maio no bairro da chá da tabua neste município.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 223 de 2023
Autor: Salvador
Solicito ao senhor prefeito Vinicius Labanca, junto à secretaria municipal de infraestrutura a construção de uma quadra poliesportiva na escola municipal Josué pereira, situada na avenida beira rio, no bairro da beira rio neste município.
Matéria lida
21 - Requerimento nº 224 de 2023
Autor: Salvador
Solicito ao senhor prefeito Vinicius Labanca, junto à secretaria municipal de infraestrutura a continuação do calçamento da 3ª travessa da rua 36 e em toda sua extensão dos becos e vielas, situada no bairro Parque Capibaribe (área descoberta) neste município.
Matéria lida
22 - Requerimento nº 225 de 2023
Autor: Arllan Dourado
Requerer obras de revitalização da posto policial que está localizado no Distrito Rural de Matriz da Luz.
Matéria lida
23 - Requerimento nº 226 de 2023
Autor: Arllan Dourado
Requerer a construção e implantação de uma coberta física (tampa) para bueiro exposto a céu aberto na Praça Centenário, localizada na Rua Gil Maranhão no bairro do Pixete.
Matéria lida
24 - Requerimento nº 227 de 2023
Autor: Arllan Dourado
Requerer serviço de poda de árvore da Praça Centenário, localizada na Rua Gil Maranhão, no bairro do Pixete.
Matéria lida
25 - Requerimento nº 228 de 2023
Autor: Fabinho Pereira
Pavimentação Asfáltica da Rua Guatemala bairro Chã da Tábua.
Matéria lida
26 - Requerimento nº 229 de 2023
Autor: Cuscuz do Povo
Realizar, reforma da escadaria implantação de corrimão e postes e manutenção da tubulação de água da Rua Fonseca Galvão em Penedo.
Matéria lida
27 - Requerimento nº 230 de 2023
Autor: Queu
Solicitar concerto de Buraco localizado na Rua Aracati, em frente a casa de nº75.
Matéria lida
28 - Requerimento nº 231 de 2023
Autor: João Pessoa
Solicito Asfaltamento e que seja entregue por meio do programa "A Casa É Sua" da REURB, os títulos de propriedades aos moradores da Rua Dezesseis, localizada no Loteamento Portal Tiúma, Bairro de Tiúma.
Matéria lida
29 - Requerimento nº 232 de 2023
Autor: João Pessoa
Solicito Asfaltamento e que seja entregue por meio do programa "A Casa É Sua" da REURB, os títulos de propriedades aos moradores da Rua Quinze, localizada no Loteamento Portal Tiúma, Bairro de Tiúma.
Matéria lida
30 - Requerimento nº 233 de 2023
Autor: Antônio Manga
Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, que seja executado, dois poços artesiano , com seguimento de painel solar na Chácara Tiuma. A comunidade vem sofrendo por falta de água.
Matéria lida
31 - Requerimento nº 234 de 2023
Autor: Antônio Manga
Solicito ao chefe do poder executivo, o Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Labanca, que seja executado, dois poços artesiano , com seguimento de painel solar no Portal Tiuma. A comunidade vem sofrendo por falta de água.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Antônio Manga

2 - Leonardo Barbosa

3 - Swamy do Queijo

4 - Deto de Lages

5 - Arllan Dourado
Tempo de líder da situação

6 - Vavá do Povo
Tempo de líder da oposição




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alemão do Pixete / MDB
Antônio Manga / MDB
Arllan Dourado / PSB
Cuscuz do Povo / AVANTE
Deto de Lages / MDB
Fabinho Pereira / MDB
Gilberto Monteiro / PSB
Gordo de Lages / MDB
João Pessoa / PSD
Leonardo Barbosa / PSB
Luciano do Cruzeiro / PSD
Queu / REPUBLICANOS
Salvador / MDB
Swamy do Queijo / PROS
Vavá do Povo / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Leonardo Barbosa
Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal.


Obs.: Matéria em 2ª votação.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Antônio Manga
Denomina a nova creche de Ettore Labanca localizada em Tiúma neste Município.


Obs.: Matéria em 2ª votação.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Swamy do Queijo
Dispõe sobre a criação do programa "petfarma" no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.


Obs.: Matéria em 2ª votação.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Swamy do Queijo
Institui a semana do bebê no município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências.


Obs.: Matéria em 2ª votação.
Aprovado
5 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Autor: JUSRED - Justiça e Redação
Fica modificada a redação da ementa do projeto de lei, e Ficam modificadas as redações dos artigos 1 º e 2º do PROJETO DE LEI Nº 14/2023.


Obs.: Votação Única.
Aprovado
6 - Emenda Supressiva nº 1 de 2023
Autor: JUSRED - Justiça e Redação
Fica SUPRIMIDO o inciso II do artigo 3° do PROJETO DE LEI Nº 14/2023.


Obs.: Votação Única.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
Institui a carteira de identificação de portadores de fibromialgia, no município de São Lourenço da Mata - PE.


Obs.: Matéria em 1ª Votação.
Proposição Retirada pelo presidente

Obs.: Retirado de pauta para votação em próxima sessão
8 - Requerimento nº 186 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Solicitar junto ao DER instalação de câmeras (conhecida como pardal) nos principais semáforos que constitui trechos da PE 05 (inicializando na ladeira Liberato até o semáforo de Tiúma), neste município.
Aprovado
9 - Requerimento nº 187 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Solicitar junto ao DER um semáforo ou lombada física na entrada dos condomínios em Nova Tiúma
Aprovado
10 - Requerimento nº 188 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Intervenção com urgência (Operação tapa buraco) na Rua Condado Capibaribe.
Aprovado
11 - Requerimento nº 189 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Solicitar junto ao DER que faça a modernização dos semáforos de nossa cidade.
Aprovado
12 - Requerimento nº 190 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Implementar ações conjuntas e incisivas dos governos estadual e municipal no combate ao mosquito Aedes aegypti causador da dengue, Zica vírus e Chikungunya.
Aprovado
13 - Requerimento nº 191 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Perfuração de poço artesiano na escola municipal Duque de Caxias, no povoado do barro.
Aprovado
14 - Requerimento nº 192 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Perfuração de poço artesiano na Rua Maurício de Nassau, no distrito de Lages.
Aprovado
15 - Requerimento nº 193 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Perfuração de poço artesiano no assentamento Chico Mendes.
Aprovado
16 - Requerimento nº 194 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Perfuração de poço artesiano na escola municipal Joaquim Damião, no engenho pixaó.
Aprovado
17 - Requerimento nº 195 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Perfuração de poço artesiano no engenho santa rosa.
Aprovado
18 - Requerimento nº 196 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
Construção de passarelas nas duas pontes que ligam o centro ao bairro da muribara, neste município.
Aprovado
19 - Requerimento nº 197 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
Construção de uma segunda UBS (unidade de saúde básica) em Muribara ,para abranger as localidades circunvizinhas ao bairro da Muribara, neste município.
Aprovado
20 - Requerimento nº 198 de 2023
Turno: Único
Autor: Cuscuz do Povo
Realizar construção de murro de arrimo na residência de nº 208 na Rua Juarez Távora no Bairro do Loteamento São João e São Paulo.
Aprovado
21 - Requerimento nº 199 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Requer ao poder executivo, a implantação de uma cozinha comunitária, neste município.
Aprovado
22 - Requerimento nº 200 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Requer ao poder executivo, a implantação da educação digital, nas escolas da rede pública municipal de ensino, neste município.
Aprovado
23 - Requerimento nº 201 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Requer ao poder executivo, a criação do programa de fisioterapia domiciliar para idosos, neste município.
Aprovado
24 - Requerimento nº 202 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Requer ao poder executivo a implantação de uma praça com brinquedos infantis no bairro da chã da tabúa, neste município.
Aprovado
25 - Requerimento nº 203 de 2023
Turno: Único
Autor: Salvador
Solicito ao senhor prefeito Vinicius Labanca, junto à secretaria municipal de infraestrutura o capeamento asfáltico da rua albino Luciano localizada no bairro de penedo neste município.
Aprovado
26 - Requerimento nº 204 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito que a secretaria de infraestrutura cobre da compesa urgência na conclusão da obra inacabada localizada na Rua Dr Joaquim Nabuco, conhecida como Rua do Rosário. Bairro Centro.
Aprovado
27 - Requerimento nº 205 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito a Colocação de uma parada de ônibus na esquina da Av. Paulo Petribú, Em frente ao Galpão da Assembleia de Deus - Nova Tiúma.
Aprovado
28 - Requerimento nº 206 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito a Colocação de uma parada de ônibus em frente a Academia J2 - Tiúma.
Aprovado
29 - Requerimento nº 207 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solícito a Colocação de um Abrigo de ônibus- no final da Av. Pauto Petribú - Mova Tiúma.
Aprovado
30 - Requerimento nº 208 de 2023
Turno: Único
Autor: Arllan Dourado
Requerer do Poder Executivo Municipal a disponibilização de uma ambulância permanente no posto de saúde da família (PSF), localizado na Avenida 8 de Maio, Chã da Tábua.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Supressiva nº 1 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Antônio Manga - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • João Pessoa - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Vavá do Povo - Sim
  • Emenda Modificativa nº 1 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Antônio Manga - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • João Pessoa - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Vavá do Povo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Antônio Manga - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • João Pessoa - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Vavá do Povo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Antônio Manga - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • João Pessoa - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Vavá do Povo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Antônio Manga - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • João Pessoa - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Vavá do Povo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Antônio Manga - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • João Pessoa - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Vavá do Povo - Sim