1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências.
Obs.: Matéria em Regime de urgência.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: Queu
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Denominação da Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Autor: Deto de Lages
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Denomina Nome de Rua SEBASTIANA MARIA DA SILVA, à 2ª Travessa Santa Terezinha, no Distrito de Matriz da Luz.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 859 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
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Em conformidade com a lei nº 14.602/2023, de inciativa dos conselhos de enfermagem, publicada em 21 de junho de 2023 no diário oficial da união, disponibilizar onde houver possibilidade, nas unidades de saúde administrada pelo município, a readequação das salas e ou espaços de repouso para os profissionais de saúde.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 860 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
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Construção de um centro esportivo na avenida ettore labanca, entre os residenciais são lourenço I, II, e III, em nova tiúma.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 861 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
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Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de velocidade em toda extensão da avenida assembléia de deus, no bairro da várzea fria.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 862 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
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Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de velocidade em toda extensão da avenida miguel labanca.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 863 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
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Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de velocidade em toda extensão da rua arlinda germana dos santos, na várzea fria.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 864 de 2023
Autor: Gordo de Lages
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Reforma do muro da creche vovó Isaura.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 865 de 2023
Autor: Gordo de Lages
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Instalação de parada de ônibus para o engenho santa cruz.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 866 de 2023
Autor: Gordo de Lages
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Instalação de parada de ônibus para o engenho concórdia.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 867 de 2023
Autor: Gordo de Lages
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Instalação de parada de ônibus para o engenho Califórnia.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 868 de 2023
Autor: Gordo de Lages
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Instalação de parada de ônibus para a comunidade do barro.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 869 de 2023
Autor: Celso Luiz
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Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Érico Veríssimo no loteamento Jalisco.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 870 de 2023
Autor: Celso Luiz
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Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Carlos Drumond de Andrade entre o loteamento Campo Verde e loteamento Jalisco.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 871 de 2023
Autor: Celso Luiz
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Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Carlos Gomes no loteamento Jalisco.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 872 de 2023
Autor: Celso Luiz
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Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Félix Pacheco entre os loteamentos Campo verde e Jalisco.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 873 de 2023
Autor: Celso Luiz
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Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Júlio Diniz no loteamento Jalisco.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 874 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
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Requer ao poder executivo, voto de aplauso à senhora Ana Elizabete Coelho Ferraz, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 875 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
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Requer ao poder executivo, voto de aplauso à senhora Wanessa Carla Alves Barbosa Lins De Melo, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 876 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
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Requer ao poder executivo, voto de aplauso à senhora Mayra Josana de Assis, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 877 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
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Requer ao poder executivo, voto de aplauso à senhora Edileuza Alves Andrade de Queiroz, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 878 de 2023
Autor: Swamy do Queijo
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Requer ao poder executivo, voto de aplauso à senhora Michele Lucena da Silva, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 879 de 2023
Autor: João Pessoa
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Solicito a Recuperação Asfáltica dos pontos críticos da Rua Barra de Guabiraba. Bairro: Vila do Reinado.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 880 de 2023
Autor: João Pessoa
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Solicito a intervenção da secretaria de obras na contenção de um buraco na Avenida Mário Henrique mafra (antiga Avenida Um) na esquina do armazém Asa Branca, e a Recuperação Asfáltica. Bairro Parque Capibaribe
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 881 de 2023
Autor: João Pessoa
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Solicito Recuperação de Paralelepípedo e Posterior asfaltamento na Rua Felix Peixoto - Bairro: Penedo.
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 882 de 2023
Autor: Cuscuz do Povo
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Realizar implantação de duas lombadas na Rua Ribeiro Gonçalves próximo do nº 86 ao 88, no bairro da várzea fria.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 883 de 2023
Autor: Cuscuz do Povo
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Realizar capeamento asfalto da Rua Floresta no Bairro da Várzea Fria.
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Matéria lida
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29 - Requerimento nº 884 de 2023
Autor: Queu
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Construção de murro de arrimo em toda extensão do Canal principal da Vila Israel, canal que vai da Rua 1 á Rua Sodalita.
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Matéria lida
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30 - Requerimento nº 885 de 2023
Autor: Queu
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Implantação de uma praça na comunidade Vila Israel.
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Matéria lida
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31 - Requerimento nº 886 de 2023
Autor: Queu
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Recapeamento asfáltica de um trecho da Rua Aracati, próximo ao mercadinho de Jânio no bairro do Pixete.
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Matéria lida
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32 - Requerimento nº 887 de 2023
Autor: Deto de Lages
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Solicito a contemplação com título de propriedade, através do reurb, os imóveis localizados na rua Manoel Marinho de barros, no distrito de matriz da luz, neste município.
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Matéria lida
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33 - Requerimento nº 888 de 2023
Autor: Deto de Lages
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Solicito a contemplação com título de propriedade, através do reurb, os imóveis localizados na rua santa luzia, no distrito de matriz da luz, neste município.
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Matéria lida
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34 - Requerimento nº 889 de 2023
Autor: Deto de Lages
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Solicito a contemplação com título de propriedade, através do reurb, os imóveis localizados na rua das pedreiras, no distrito de matriz da luz, neste município.
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Matéria lida
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35 - Requerimento nº 890 de 2023
Autor: Deto de Lages
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Solicito a contemplação com título de propriedade, através do reurb, os imóveis localizados na rua do campo, no distrito de matriz da luz, neste município.
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Matéria lida
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36 - Requerimento nº 891 de 2023
Autor: Arllan Dourado
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Solicito ao Poder Executivo uma análise técnica para verificar a viabilidade de instalar uma parada de ônibus no ponto localizado na Av. Dr.
Francisco Correia, nº 813, Centro.
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Matéria lida
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37 - Requerimento nº 892 de 2023
Autor: Gilberto Monteiro
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Solicita ao poder executivo firmar parceria com o poder judiciário para implantar um juizado especial civil de pequenas causas, para comarca de São Lourenço da Mata.
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Matéria lida
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