Resumo (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/11/2023 - 09:20
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leonardo Barbosa / PSB
1º Secretário: Arllan Dourado / PSB
2º Secretário: João Pessoa / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alemão do Pixete / MDB
Arllan Dourado / PSB
Celso Luiz / MDB
Cuscuz do Povo / AVANTE
Deto de Lages / MDB
Fabinho Pereira / MDB
Gilberto Monteiro / PSB
Gordo de Lages / MDB
João Pessoa / PSD
Leonardo Barbosa / PSB
Luciano do Cruzeiro / PSD
Queu / REPUBLICANOS
Salvador / MDB
Swamy do Queijo / PROS
Vavá do Povo / PTB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaçá.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Autor: Queu
Denomina Nome da Rua 2, como RUA BOAS NOVAS, na Comunidade Vila Israel.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 811 de 2023
Autor: Leonardo Barbosa
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. PAULO ROBERTO DE SANTANA.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 893 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de velocidade em toda extensão da avenida Cláudio Alves de Souza, antiga av. 02 (dois) do Parque Capibaribe.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 894 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Construção de uma creche municipal no loteamento jalisco.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 895 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Construção de uma ubs - unidade básica de saúde, no loteamento jalisco, em nosso município.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 896 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Atendimento prioritário de pessoas com obesidade grau III.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 897 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Requalificar com novo asfaltamento à rua nova, (antiga rua da lama) no bairro da nova esperança.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 898 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
Requalificação com aparelhos para ginastica, da praça em frente a associação esportiva XX de agosto na vila ercina lapenda.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 899 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
Construção de uma praça com quadra poliesportiva no loteamento pau brasil em muribara.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 900 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
Construção de uma praça com quadra poliesportiva na comunidade do córrego do Piauí, no bairro da muribara.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 901 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Construção de uma ponte no engenho várzea do una, que liga os engenhos poço Dantas e oiteiro de Pedro.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 902 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Instalação de diversas paradas de ônibus para o engenho tabocas.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 903 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito o Calçamento da Estrada Alto da Telpe, Bairro Capibaribe.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 904 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito que seja realizado a Reforma e Colocação do corrimão na Escadaria da Rua Olho d'agua, no bairro Loteamento São João e São Paulo.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 905 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Avenida Clodoaldo Gomes de Araújo em Penedo.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 906 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Epitácio Pessoa em Penedo.
Matéria lida
18 - Requerimento nº 907 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Pixiguinha no loteamento Jalisco.
Matéria lida
19 - Requerimento nº 908 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Mem de Sá no loteamento Campo Verde.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 909 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Marquês de Olinda em Penedo.
Matéria lida
21 - Requerimento nº 910 de 2023
Turno: Único
Autor: Vavá do Povo
Compra de imóvel para instalação de Creche no Bairro da Bela Vista.
Matéria lida
22 - Requerimento nº 911 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Requer ao poder Legislativo, voto de aplauso às senhoras Maria José da Silva, Priscila Marques da Luz, Janaina Maria de França, Eliane Maria dos Santos, Aurélia Ferreira de Araújo, Lays Barros Maranhão de Araújo, Alcelane Michelly Rufino Barbosa de Albuquerque, Lorena Sátiro Barbosa Camelo, Silvia Santana Barbosa Camelo, Yolanda Carla Coelho Ferraz, Stephane França Vieira de Melo, Maria do Carmo de Oliveira Alves, Rayanne Monique do Nascimento, Mikaella de Lira Nascimento Rodrigues, Manuela de Lira Nascimento. Em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
Matéria lida
23 - Requerimento nº 912 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Voto de pesar à família do Pr. Jair Gomes de Oliveira.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Celso Luiz

2 - Fabinho Pereira
Tempo de líder da oposição

3 - Arllan Dourado
Tempo de líder da situação




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alemão do Pixete / MDB
Arllan Dourado / PSB
Celso Luiz / MDB
Cuscuz do Povo / AVANTE
Deto de Lages / MDB
Fabinho Pereira / MDB
Gilberto Monteiro / PSB
Gordo de Lages / MDB
João Pessoa / PSD
Leonardo Barbosa / PSB
Luciano do Cruzeiro / PSD
Queu / REPUBLICANOS
Salvador / MDB
Swamy do Queijo / PROS
Vavá do Povo / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Swamy do Queijo
Determina sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores da limpeza pública (garis), agentes municipais de saúde, agentes de endemias, agentes municipais de trânsito do município de São Lourenço da Mata, e adota outras providências.


Obs.: Matéria em 2ª Votação.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Queu
Denominação da Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e dá outras providências.


Obs.: Matéria em 1ª Votação.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Deto de Lages
Denomina Nome de Rua SEBASTIANA MARIA DA SILVA, à 2ª Travessa Santa Terezinha, no Distrito de Matriz da Luz.


Obs.: Matéria em 1ª Votação.
Aprovado
4 - Requerimento nº 859 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Em conformidade com a lei nº 14.602/2023, de inciativa dos conselhos de enfermagem, publicada em 21 de junho de 2023 no diário oficial da união, disponibilizar onde houver possibilidade, nas unidades de saúde administrada pelo município, a readequação das salas e ou espaços de repouso para os profissionais de saúde.
Aprovado
5 - Requerimento nº 860 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Construção de um centro esportivo na avenida ettore labanca, entre os residenciais são lourenço I, II, e III, em nova tiúma.
Aprovado
6 - Requerimento nº 861 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de velocidade em toda extensão da avenida assembléia de deus, no bairro da várzea fria.
Aprovado
7 - Requerimento nº 862 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de velocidade em toda extensão da avenida miguel labanca.
Aprovado
8 - Requerimento nº 863 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de velocidade em toda extensão da rua arlinda germana dos santos, na várzea fria.
Aprovado
9 - Requerimento nº 864 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Reforma do muro da creche vovó Isaura.
Aprovado
10 - Requerimento nº 865 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Instalação de parada de ônibus para o engenho santa cruz.
Aprovado
11 - Requerimento nº 866 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Instalação de parada de ônibus para o engenho concórdia.
Aprovado
12 - Requerimento nº 867 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Instalação de parada de ônibus para o engenho Califórnia.
Aprovado
13 - Requerimento nº 868 de 2023
Turno: Único
Autor: Gordo de Lages
Instalação de parada de ônibus para a comunidade do barro.
Aprovado
14 - Requerimento nº 869 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Érico Veríssimo no loteamento Jalisco.
Aprovado
15 - Requerimento nº 870 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Carlos Drumond de Andrade entre o loteamento Campo Verde e loteamento Jalisco.
Aprovado
16 - Requerimento nº 871 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Carlos Gomes no loteamento Jalisco.
Aprovado
17 - Requerimento nº 872 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Félix Pacheco entre os loteamentos Campo verde e Jalisco.
Aprovado
18 - Requerimento nº 873 de 2023
Turno: Único
Autor: Celso Luiz
Solicito ao chefe do poder executivo, exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Júlio Diniz no loteamento Jalisco.
Aprovado
19 - Requerimento nº 874 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Requer ao poder executivo, voto de aplauso à senhora Ana Elizabete Coelho Ferraz, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
Aprovado
20 - Requerimento nº 875 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Requer ao poder executivo, voto de aplauso à senhora Wanessa Carla Alves Barbosa Lins De Melo, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
Aprovado
21 - Requerimento nº 876 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Requer ao poder executivo, voto de aplauso à senhora Mayra Josana de Assis, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
Aprovado
22 - Requerimento nº 877 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Requer ao poder executivo, voto de aplauso à senhora Edileuza Alves Andrade de Queiroz, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
Aprovado
23 - Requerimento nº 878 de 2023
Turno: Único
Autor: Swamy do Queijo
Requer ao poder executivo, voto de aplauso à senhora Michele Lucena da Silva, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste município.
Aprovado
24 - Requerimento nº 879 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito a Recuperação Asfáltica dos pontos críticos da Rua Barra de Guabiraba. Bairro: Vila do Reinado.
Aprovado
25 - Requerimento nº 880 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito a intervenção da secretaria de obras na contenção de um buraco na Avenida Mário Henrique mafra (antiga Avenida Um) na esquina do armazém Asa Branca, e a Recuperação Asfáltica. Bairro Parque Capibaribe
Aprovado
26 - Requerimento nº 881 de 2023
Turno: Único
Autor: João Pessoa
Solicito Recuperação de Paralelepípedo e Posterior asfaltamento na Rua Felix Peixoto - Bairro: Penedo.
Aprovado
27 - Requerimento nº 882 de 2023
Turno: Único
Autor: Cuscuz do Povo
Realizar implantação de duas lombadas na Rua Ribeiro Gonçalves próximo do nº 86 ao 88, no bairro da várzea fria.
Aprovado
28 - Requerimento nº 883 de 2023
Turno: Único
Autor: Cuscuz do Povo
Realizar capeamento asfalto da Rua Floresta no Bairro da Várzea Fria.
Aprovado
29 - Requerimento nº 884 de 2023
Turno: Único
Autor: Queu
Construção de murro de arrimo em toda extensão do Canal principal da Vila Israel, canal que vai da Rua 1 á Rua Sodalita.
Aprovado
30 - Requerimento nº 885 de 2023
Turno: Único
Autor: Queu
Implantação de uma praça na comunidade Vila Israel.
Aprovado
31 - Requerimento nº 886 de 2023
Turno: Único
Autor: Queu
Recapeamento asfáltica de um trecho da Rua Aracati, próximo ao mercadinho de Jânio no bairro do Pixete.
Aprovado
32 - Requerimento nº 887 de 2023
Turno: Único
Autor: Deto de Lages
Solicito a contemplação com título de propriedade, através do reurb, os imóveis localizados na rua Manoel Marinho de barros, no distrito de matriz da luz, neste município.
Aprovado
33 - Requerimento nº 888 de 2023
Turno: Único
Autor: Deto de Lages
Solicito a contemplação com título de propriedade, através do reurb, os imóveis localizados na rua santa luzia, no distrito de matriz da luz, neste município.
Aprovado
34 - Requerimento nº 889 de 2023
Turno: Único
Autor: Deto de Lages
Solicito a contemplação com título de propriedade, através do reurb, os imóveis localizados na rua das pedreiras, no distrito de matriz da luz, neste município.
Aprovado
35 - Requerimento nº 890 de 2023
Turno: Único
Autor: Deto de Lages
Solicito a contemplação com título de propriedade, através do reurb, os imóveis localizados na rua do campo, no distrito de matriz da luz, neste município.
Aprovado
36 - Requerimento nº 891 de 2023
Turno: Único
Autor: Arllan Dourado
Solicito ao Poder Executivo uma análise técnica para verificar a viabilidade de instalar uma parada de ônibus no ponto localizado na Av. Dr. Francisco Correia, nº 813, Centro.
Aprovado
37 - Requerimento nº 892 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Monteiro
Solicita ao poder executivo firmar parceria com o poder judiciário para implantar um juizado especial civil de pequenas causas, para comarca de São Lourenço da Mata.
Aprovado
38 - Requerimento nº 912 de 2023
Turno: Único
Autor: Leonardo Barbosa
Voto de pesar à família do Pr. Jair Gomes de Oliveira.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • João Pessoa - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Vavá do Povo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • João Pessoa - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Vavá do Povo - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
  • Alemão do Pixete - Sim
  • Arllan Dourado - Sim
  • Celso Luiz - Sim
  • Cuscuz do Povo - Sim
  • Deto de Lages - Sim
  • Fabinho Pereira - Sim
  • Gilberto Monteiro - Sim
  • Gordo de Lages - Sim
  • João Pessoa - Sim
  • Leonardo Barbosa - Não Votou
  • Luciano do Cruzeiro - Sim
  • Queu - Sim
  • Salvador - Sim
  • Swamy do Queijo - Sim
  • Vavá do Povo - Sim