1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: Deto de Lages
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Denomina nome do prédio anexo da secretaria de assistência social, localizado na rua Joventino Ferreira de lima, distrito de Lages, que passará a se chamar Dioclécio gomes da silva (anexo da secretaria de assistência social), e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 2ª votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Deto de Lages
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Denomina nome de quadra poliesportiva, localizada ao lado da escola Francisco Tavares de Moura, distrito de Lages, que passará a se chamar quadra poliesportiva Joana Severina da Silva, e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 2ª votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Swamy do Queijo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos, um exemplar da lei maria da penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
Obs.: Matéria em 1ª votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Swamy do Queijo
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Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias dos direitos à mulher, e dá outras providências.
Obs.: Matéria em 1ª votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Swamy do Queijo
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Institui a reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais, constantes dos programas habitacionais do município de São Lourenço da Mata, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Obs.: Matéria em 1ª votação.
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Proposição Retirada pelo autor
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6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autores: Alemão do Pixete, Arllan Dourado, Celso Luiz, Cuscuz do Povo, Deto de Lages, Fabinho Pereira, Gilberto Monteiro, Gordo de Lages, João Pessoa, Leonardo Barbosa, Luciano do Cruzeiro, Queu, Salvador, Swamy do Queijo, Vavá do Povo
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Altera o Título, o Capítulo e as Seções da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata, modifica artigos e acrescenta dispositivo à referida Lei, com o objetivo de adequar à realidade municipal, aprimorar a organização dos poderes, otimizar o funcionamento da administração pública, estabelecer novas diretrizes e fortalecer a participação cidadã no processo legislativo.
Obs.: Matéria em 1ª votação.
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Aprovado
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