Matérias do Expediente (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS). - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a limitação de animais domésticos em unidades residenciais no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços pelo departamento de regularização urbana (REURB) a entidades privadas mediante contraprestação financeira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO
LOURENÇO DA MATA 2025", e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Alteração da lei ordinária nº 2.921/2022, de 07 de junho de 2022. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. - |
Matéria lida |