Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 093/2025 – Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 093/2025, para explicitar que o inciso II do art. 10 da Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024, refere-se à Secretaria Executiva de Planejamento, especificando suas competências no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Matéria só leitura apresentada pela comissão CCJR.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe, em cumprimento ao que preceitua do art. 165, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 124, §1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2026-2029 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce e à Erotização Infantil nas Redes Sociais e na Internet no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a Proteção e Atenção integral aos órfãos do Feminicídio no Município de São Lourenço da Mata, e dá providências
correlatas.

Dispõe sobre o apoio financeiro e material às bandas marciais das escolas municipais, incluindo fardamento, instrumentos musicais e materiais de apoio, visando o incentivo à educação musical, à disciplina e à valorização cultural do município.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Denúncia de Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras
providências.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Preventiva da Mulher", a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 3 .091, de 14 de fevereiro de 2025, que institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida no Município de São Lourenço da Mata.

Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Institui no município de São Lourenço da Mata a "Carteira Municipal de Saúde da Mulher''.