Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 em 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Altera o Título, o Capítulo e as Seções da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata, modifica artigos e acrescenta dispositivo à referida Lei, com o objetivo de adequar à realidade municipal, aprimorar a organização dos poderes, otimizar o funcionamento da administração pública, estabelecer novas diretrizes e fortalecer a participação cidadã no processo legislativo.
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