Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Acrescente-se o seguinte inciso no Art. 3º: V - incentivar a produção e a comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar e de práticas sustentáveis, valorizando a produção local e a biodiversidade.
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