Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Modifica o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 106/2025 para corrigir a referência ao artigo alterado da Lei Municipal nº 3.086/2024, a fim de garantir exatidão técnica, clareza legislativa e segurança jurídica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Só leitura.