Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Institui a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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