Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do município de São Lourenço da Mata, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria em 1ª e 2ª Votações.