Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Altera a redação do artigo 1º da lei 2.227/2008 estabelecendo os códigos 027-ACS e 028-ACE para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias do município de São Lourenço da Mata.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria em 2ª votação.