Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos artísticos realizados no Município de São Lourenço da Mata.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Matéria em 1ª votação.