6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Regulamenta o art. 4º da Lei Ordinária nº 3.187/2026, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.

Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, os imóveis constantes da Matrícula (CNM) no 077065.2.0012082-87, correspondente a lote de terra no 35, Quadra XXXI, Loteamento Jardim Penedo e Matrícula (CNM) no 077065.2.0012083-84, correspondente a lote de terra no 36, Quadra XXXI, Loteamento Jardim Penedo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Praça Municipal de Inclusão e Acessibilidade destinada a pessoas atípicas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Institui, no âmbito das unidades escolares públicas que ofertam ensino no período noturno, a criação de Sala de Acolhimento Infantil, destinada aos filhos de estudantes regularmente matriculados, e dá outras providências.

Solicitação para implantação de praça inclusiva e adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Solicitação para criação e implantação do parque ecológico municipal.

Inclusão de projetos ambientais permanentes na rede municipal de ensino.

Solicitação de mapeamento e recuperação de nascentes localizadas no município.

Realização de mutirão de limpeza e fiscalização de descarte irregular de esgoto.

Solicito ao Poder Executivo a recomposição de pedras e complemento do calçamento da Rua primeira travessa paulistana no loteamento São João e São Paulo.

Solicito ao Poder Executivo a implantação de tubos, reforma de toda galeria de esgoto e a construção de uma nova ponte na rua beira rio em penedo.

Solicito ao Poder Executivo a desobstrução das galeria de esgoto, implantação de tubos, reforma de toda galeria de esgoto da rua quinta travessa Manoel quintão no pixete.

Solicito ao Poder Executivo o capeamento asfático, reforma do canal e de toda galeria de esgoto da rua travessa Leopoldina Correia em Capibaribe.

Solicito ao Poder Executivo o retorno do funcionário RINALDO ALVES DE MOURA, para a Secretaria de infraestrutura.

Solicitação de instalação de um semáforo de pedestres em frente a UPA de São Lourenço da Mata.

Construção de calçada e guarda corpo na Rua Renato C. Cunha, em frente ao Centro Educacional ABC, localizado no bairro Capibaribe.

Construção de uma lixeira comunitária no cruzamento da Rua Maria Tereza Dourado, localizado no bairro Capibaribe.

Tapa buraco no cruzamento da Rua Dr. Marcos Pessoa Guerra, em frente ao bar de Joca, no bairro Capibaribe.

Solicitação de reparo no pavimento da Rua Apolônio Silva Júnior, localizada no bairro Tiúma, neste município.

Solicitação de calçamento e posterior asfaltamento da Rua Aquino José Pedro, localizada no Loteamento lrineu Teixeira, no bairro Capibaribe, neste município.

Solicitação de implantação de redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Severino Arquelino da Silva, no Portal de Tiúma, em Tiúma, neste município.

Solicitação urgente de operação tapa-buracos na Rua Dr. Pedro Augusto Corrêa, localizada no bairro Centro, neste município.

Aquisição de caminhão hidrojato ou contratação de empresa especializada para serviços de limpeza e desobstrução de redes de drenagem e esgoto.

Solicito a criação do Cadastro Municipal de Músicos com o objetivo de mapear, organizar e facilitar a contratação dos profissionais em eventos públicos e privados.

Criação do Projeto "Domingo na Praça" a ser realizado mensalmente, com programação voltada para as crianças e suas famílias.

Criação do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e do Encontro Municipal de Pets.

Requalificação do beco no final da Rua São Domingos, interligando com a Rua Santa Luzia, por meio do Programa Parceria.

Solicitação para adoção de medidas administrativas para exigência de certidão de antecedentes criminais de pessoas que atuem com crianças e adolescentes.

Solicitação para implementação e/ou ampliação do acesso a tratamentos com medicamentos à base de cannabis para fins medicinais no âmbito da rede pública municipal de saúde.

Solicitação para instalação de fraldários em espaços públicos construídos ou reformados pelo município.

Solicitação para uma ação social e de saúde no sítio do cajá.

Solicitação para instalação e ampliação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança nas creches da rede municipal.

Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas de saúde e segurança para eventos de corrida de rua realizados ou apoiados pela Prefeitura de São Lourenço da Mata, incluindo a disponibilização de ambulância e avaliação cardiológica preventiva aos participantes.

Solicitação de Informações sobre Emendas Parlamentares.

Voto de aplauso a agremiação urso branco de cangaçá.

Concede título de cidadã honorífica do município de São Lourenço da Mata à ilustríssima senhora Schamkypou Bernardo Bezerra."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos servidores contratados, comissionados e terceirizados que exerçam funções no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.004, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 4º da Lei Ordinária nº 3.187/2026, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.

Solicita a criação de programa Municipal para entrega de cestas básicas especiais destinadas às mães de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Instituição e implementação do programa municipal de educação financeira- PMEF, nas unidades da rede pública municipal de ensino.

Solicita que seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira para concessão de auxílio-alimentação ou ajuda de custo aos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde.

Solicita a adesão e/ou fortalecimento da parceria com o programa escolas conectadas do governo federal, para ampliação da internet nas escolas públicas.

Solicita ao executivo municipal, enviar o projeto de lei ordinária (PLO), que dispõe sobre a atualização e/ ou instituição do novo plano municipal de educação (PME).

Solicita ao executivo a implementação ou fortalecimento de diretrizes da política nacional de humanização (PNH).

Continuação do capeamento asfáltico da Rua Bento Gonçalves, localizada em Penedo.

Pavimentação e saneamento básico da Rua Euclides Germano da Silva, localizada no Portal Tiuma, em São Lourenço da Mata.

Construção de uma praça no Jalisco, entre as Ruas Pixinguinha e Bento Gonçalves, em Penedo.

Pavimentação e drenagem da Rua Manoel Joaquim de Santana, localizada no Portal Tiuma, em São Lourenço da Mata.

Pavimentação asfáltica da Rua Pedro Firmino de Melo, localizada no Portal Tiuma, em São Lourenço da Mata.

Requer ao Poder Executivo a obrigatoriedade de sinalização e o fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas nas vias públicas do Município.

Requer ao Poder Executivo a implantação de Terapias Naturais para atendimento à população, especificamente no Centro de Reabilitação e Fisioterapia e via PSF.

Requer ao Poder Executivo a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Curso Pré-Vestibular e Preparatório para o Ensino Superior e Concursos Públicos, preferencialmente Enem.

Requer ao Poder Executivo a instituição do ensino de música instrumental como matéria extracurricular na Rede Municipal de Ensino.

Solicitação para implementação de programa de formação profissional gratuita na área de tecnologia, com foco em Cloud Computing (AWS), desenvolvimento técnico e socioemocional visando a preparação para o mercado de trabalho.

Solicitação de recapeamento asfáltico da Rua Tenente Arnaldo – Loteamento São João e São Paulo.

Solicitação para a recuperação do calçamento e posterior asfaltamento da Rua Juarez Tavora, bairro São João e São Paulo.

Solicitação para criação do Programa Municipal Jovem Aprendiz.

Solicitação para implantação da Feirinha Cultural da Praça Dom Helder – Parque Capibaribe.

Solicitação de instalação de pórticos de entrada com placas de boas-vindas em Tiúma, nas proximidades da Ponte da Bicopeba.

Solicitação de instalação de paradas de ônibus modelo Kallas na PE-005, em frente à Avenida Dr. Paulo Petribu, em Nova Tiúma, nos dois sentidos da via.

Solicitação para instalação de parada de ônibus modelo Kallas na PE-005, em frente à barraca de Mauro Cabeludo, sentido Tiúma, no bairro de Nova Tiúma.

Solicitação de construção de banheiros públicos na Avenida Dr. Paulo Petribu.

Solicitação de construção de banheiros com acessibilidade no Cemitério de Tiuma.

Solicitação, através do Projeto Parceria, da construção de uma escadaria com corrimão na comunidade Sinal Verde (Alto do Cruzeiro), na Chã da Tábua.

Solicitação para a construção de uma quadra poliesportiva coberta, com a inserção de equipamentos de basquete e voleybal, na Escola Ministro Apolônio Sales.

Solicitação de manutenção predial (pintura e manutenção elétrica) da Unidade Provisória de Saúde Ailton Rossi, no Parque Capibaribe.

Solicitação de pintura da imagem de Nossa Senhora da Luz e da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Luz, no distrito de Matriz da Luz.

Solicitação para a construção da coberta, vestiário e arquibancada da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, em Tiúma.

Solicitação de estudos para a criação e implantação do Programa "Conecta Jovem", com ações voltadas à inclusão digital e qualificação de jovens.

Solicitação para a implantação de banheiros públicos no Mercado Público do município de São Lourenço da Mata.

Solicitação de adoção de critérios de prioridade para moradores de São Lourenço da Mata nas corridas promovidas pelo Município, bem como a destinação de vagas institucionais para atendimento da população.

Solicitação de estudos para a implantação de um Projeto de Reutilização e Reaproveitamento de Orelhões (telefones públicos) desativados no município.

Requerimento de informações, providências administrativas e afastamento cautelar de agentes públicos devido a sentença judicial por ato de improbidade administrativa relacionada a desvios de recursos da merenda escolar.