Lei Ordinária nº 3.118, de 19 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3118
Ano
2025
Data
19/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal nº 2.247, de 2009, que institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e revoga a Lei Municipal nº 2.418, de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.247, de 13 de abril de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 05 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica