SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.975, de 08 de maio de 2001

Vigência a partir de 5 de Dezembro de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018

TMS TMI TVL TVT TVR

Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º.

São feriados municipais os seguintes dias:

Art. 1º.

São feriados municipais os seguintes dias:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018.

I –

A Sexta-feira Santa;

I –

Sexta-feira Santa;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018.

II –

24 de junho, dedicado ao São João;

II –

24 de junho, dedicado ao São João;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018.

III –

10 de agosto, dedicado ao Padroeiro do Município, São Lourenço;

III –

10 de agosto dedicado ao Padroeiro do Município de São Lourenço da Mata;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018.

IV –

08 de dezembro, dedicado a Nossa Senhora da Conceição.

IV –

Terceira Segunda-feira de outubro: dia do comerciário, feriado municipal só para o comércio.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018.

Art. 2º.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a decretar Ponto Facultativo em âmbito municipal em face de relevante comoção social, em razão de caso fortuito ou motivo de força maior e/ou de tradição local.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei municipal nº 1.975, de 08 de maio de 2001 e demais disposições em contrário.

São Lourenço da Mata, 27 de dezembro de 2010.

IRIS RODRIGUES DE MOURA
Prefeita em Exercício do Município de São Lourenço da Mata

Lei Ordinária nº 2.328, de 27 de dezembro de 2010