Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. - - Matéria em 1ª e 2ª votação.
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Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Voto de aplausos a Delegada Tereza Nogueira. - - |
Aprovado |