Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 008/2025, ampliando a vedação ao nepotismo para incluir parentes até o quarto grau, visando fortalecer os princípios da moralidade e impessoalidade na Administração Pública.
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