Relatorias (Pedro Batera)
Total de Relatorias: 52
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | 12/06/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 | 05/06/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 | 05/06/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | 18/06/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | 18/06/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 | 17/06/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 | 18/06/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 | 23/07/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 | 23/07/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera |