Relatorias (Pedro Batera)
Total de Relatorias: 52
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | 16/04/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | 16/04/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | 16/04/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | 24/04/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | 24/04/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | 23/04/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | 23/04/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | 10/06/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 | 12/06/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | 12/06/2025 | Pedro Batera |