Relatorias (Pedro Batera)
Total de Relatorias: 52
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | 07/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 | 14/08/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 | 16/10/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 | 16/10/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025 | 23/10/2025 | Pedro Batera |