Relatorias (Pedro Batera)
Total de Relatorias: 52
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | 27/02/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 27/02/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | 27/02/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | 27/02/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | 20/03/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | 20/03/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 20/03/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | 19/03/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | 03/04/2025 | Pedro Batera | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | 03/04/2025 | Pedro Batera |