Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. - - Matéria em 1ª votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação das férias dos servidores da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e estabelece normas de gestão administrativa de períodos aquisitivos e concessivas. - - Matéria em única votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique Lobão
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o reconhecimento oficial do Município de São Lourenço da Mata como “Cidade do Urso”, e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece o relevante interesse histórico, cultural e arquitetônico do imóvel denominado “Paço Municipal Prefeito Ettore Labanca”, sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Francisco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e combate às diversas formas de deficiência visual, e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal Casa Sem Barreiras, destinado à promoção de acessibilidade em moradias de pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, e dá outras providências. - - Matéria em 2ª votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste de 5% ( cinco por cento) sobre os vencimentos-base dos servidores contratados por tempo determinado e dos servidores comissionados do Poder Executivo Municipal de São Lourenço da Mata/PE, estabelece hipóteses de não incidência e dá outras providências. - - Matéria em 1ª votação.
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Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Alemão do Pixete
Protocolo: -
Turno: Único
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Realizar a construção de uma escadaria, no beco Luiz José dos santos, por meio do programa parceria na comunidade deputado Miguel Archanjo Labanca filho, atendendo o núcleo urbano do loteamento sinal verde. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Alemão do Pixete
Protocolo: -
Turno: Único
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Realizar a construção de uma escadaria, no beco Marinês Zulmira, por meio do programa parceria na comunidade deputado Miguel Archanjo Labanca filho, atendendo o núcleo urbano do loteamento sinal verde. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Alemão do Pixete
Protocolo: -
Turno: Único
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Realizar a construção de uma escadaria, no beco Elias Manoel da silva, por meio do programa parceria na comunidade deputado Miguel Archanjo Labanca filho, atendendo o núcleo urbano do loteamento sinal verde. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Alemão do Pixete
Protocolo: -
Turno: Único
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Realizar a construção de uma escadaria, no beco heleno João Soares, por meio do programa parceria na comunidade deputado Miguel Archanjo Labanca filho, atendendo o núcleo urbano do loteamento sinal verde. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Alemão do Pixete
Protocolo: -
Turno: Único
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Realizar a construção de uma escadaria, no beco primeira travessa irmã helena, por meio do programa parceria na comunidade deputado Miguel Archanjo Labanca filho, atendendo o núcleo urbano do loteamento sinal verde. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo de Gulu
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de realização de sessão ordinária em horário noturno, uma vez por mês. - - |
Proposição Retirada pelo autor |
| 15 |
Requerimento nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo de Gulu
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de Audiência Pública com o Secretário de Saúde do Município de São Lourenço da Mata. - - |
Proposição Retirada pelo autor |
| 16 |
Requerimento nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Pintura das Lombadas, Sinalização Horizontal e Vertical na Avenida Dr. Miguel Arraes – no Centro. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Pintura das Lombadas, e, Sinalização Horizontal e Vertical na Rua Dr. Marcos Antônio Barbosa dos Santos, no Residencial Francisca de Paula. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicitação de erradicação de ponto crítico de lixo e revitalização de área pública (Entrada do Residencial Francisca de Paula). - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Serviço de colocação de manta em gel ou construção de muro de contenção no trecho onde caiu a vegetação, da Ladeira da Manguba, situada na Av. Severino Sales. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
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Criar no âmbito da Guarda Civil Municipal a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), destinada ao policiamento preventivo e ostensivo no município. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito ao Poder Executivo a climatização com ar condicionado para a escola Alfredo Dias no Umuarama. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito ao Poder Executivo a construção de uma praça e um chafariz na rua Assis Chateaubriand na Várzea Fria. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito ao Poder Executivo a climatização com ar condicionado para a escola Clodoaldo Gomes em Penedo. - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito ao Poder Executivo a construção de uma praça e um chafariz na rua do Sol na Várzea Fria. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
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Realização compra de novos brinquedos e de manutenção preventiva e corretiva nos brinquedos já utilizados nas ações, eventos e atividades promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
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Construção de muro de arrimo na Travessa da Jaqueira, nº 52, localizada no Loteamento São João e São Paulo. - - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
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Intermediação junto ao DNIT para construção de uma passarela para pedestres em frente ao Conjunto Residencial Reserva São Lourenço. - - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Batera
Protocolo: -
Turno: Único
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Intermediação junto ao DNIT para instalação de lombada eletrônica nos dois sentidos da via, em frente ao Conjunto Residencial Reserva São Lourenço. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Davi Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito ao poder executivo instalação de postes e luminárias em LED na comunidade do sitio verde (chã da tabua) na divisa de São Lourenco e Camaragibe. - - |
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