SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 2, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 87, aos incisos IV, VII e VIII do art. 289, ao inciso I do art. 233, retifica erros de digitação das siglas VMAT e FCD, retifica o valor do código de nº 31 da Planta Genérica de valores da Tabela I do Anexo I e os itens 3.1, 3.2, 3.3, 14, 15 e 16 da Tabela V do Anexo IV, e cria os arts. 313-A ao 313-P da Subseção I- A da Lei Complementar nº 003/2022 do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.452, de 19 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 27 de setembro de 2023
Lei Complementar nº 1, de 12 de abril de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03/09 - Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.629, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Promove alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.585, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003/2009 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.452, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza urbana e dá outras providenciais. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.397, de 15 de abril de 2013 Ementa: Acresce dispositivo ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 003/2009, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009
Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.067, de 30 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.397, de 15 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.585, de 28 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.629, de 25 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 12 de abril de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.901, de 18 de março de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.743, de 21 de novembro de 1989 Ementa: Dá nova redação a lista de serviços a que se refere a Lei Complementar Nº 56 de 15.12.87 e o Art. 37 da Lei Nº 1.543, de 30 de dezembro de 1983, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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