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Institui a "semana municipal de conscientização do combate a violência contra a pessoa idosa e dá outras providências".

Autoriza o poder executivo do município de São Lourenço da Mata a doar os insumos para pessoas com transtorno do espectro autista e com síndrome congênita pelo zika vírus (microcefalia) e dá outras providências.

Fica denominada a Upinha de Matriz da Luz como Prefeito Ettore Labanca.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata.

Declara de utilidade e interesse social o Instituto Juventude Criativa.

Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de São Lourenço da Mata em conformidade com a Reforma Administrativa (Lei 2.821/2021), revoga a Lei 2.451/2015 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.

Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.

Reconhece o polocomercial de São Lourenço da Mata, disciplina as novas construções no perímetro e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Inclui no site da prefeitura municipal a relação de serviços de proteção a mulheres vítima de violência.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.

Torna obrigatório o recolhimento das fezes dos animais que estiverem acompanhados de seus tutores em parques, praças e logradouros públicos.

Dispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de animais disponíveis para adoção e de material de conscientização contra o abandono e os maus tratos a animais nos estabelecimentos veterinários e afins do município de São Lourenço da Mata.

Denomina a Clínica Municipal de Fisioterapia como "Clínica Municipal de Fisioterapia Ricardo André Cavalcante de Morais".

Dispõe sobre a instalação de mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres.

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento e dá outras providências.

Consolida e adequa a legislação referente à guarda civil municipal de São Lourenço da Mata e revoga as leis 2.606/2018, e 1.716/89.

Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.

Dá denominação Oficial a Recinto da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata.

Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.

Concede Título de Cidadã Honorífica ao Município de São Lourenço da Mata, a Jornalista SIMONE FERNANDA MORAES DOS SANTOS.

Ficam acrescentados os artigos 168-A e 168-B a Resolução 001/2008 (Regimento Interno da Câmara de São Lourenço da Mata), e dá outras Providências.

Modifica o Art. 104 da Resolução 001/2008 (Regimento Interno da Câmara de São Lourenço da Mata).

Concede Título de Cidadão Honorífico ao Município de São Lourenço da Mata, ao Professor MARCOS ANTÔNIO MORAES FILHO.

Concede Título de Cidadão Honorífico ao Município de São Lourenço da Mata, ao Padre VALDEMIR JOSÉ DA SILVA.

Altera o Parágrafo 29 do art. 22 da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata.

Modifica o Parágrafo 3º do Art. 39 da Lei Orgânica Municipal de São Lourenço da Mata de 02 de outubro de 2008.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03/09 - Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Lourenço da Mata/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do RPPS municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos Recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021.

Conclusão da Upinha de Matriz da Luz, Construção de praça e quadra de esportes no distrito de Lages.

Conclusão da Upinha de Matriz da Luz, Construção de praça e quadra de esportes no distrito de Lages.

Aquisição de consultório odontológicos para os postos de Saúde Aristeu Chaves da Avenida 1 e do terminal do Parque Capibaribe na avenida 2, Calçamento da 1ª Travessa da Rua 75 no Bairro do Parque Capibaribe .

Reforma do Posto de Saúde do Pixete.

Requalificação da UBS da Rosina Labanca com coberta externa, Construção de pontilhão localizado na Rua Belém de São Francisco no Bairro da Vila Rica.

Compra de medicamentos para o Hospital Petronila Campos, Climatização da Escola Municipal João Barbalho no bairro de Muribara, Construção de arquibancadas no campo de futebol da Muribara e Colocação de telas de proteção atrás das balizas.

Reforma do posto de Saúde de Umuarama, Pavimentação da Rua ingazeira no Córrego da Onça em Capibaribe.

Reforma do posto de Saúde de Nova Tiúma, Aquisição de enxovais para o Hospital Petronila Campos.

Aquisição de material de consumo para o Hospital Petronila Campos, Aquisição de materiais para iluminação do Morro da Macaca Bairro do Pixete.

Aquisição de insumos para doação aos portadores de transtornos do espectro autista e para portadores da síndrome congênita pelo Zika vírus (microcefalia), Construção de Canal na 2ª Travessa Duque de Caxias no Bairro Capibaribe.

Aquisição de uma ambulância para o posto de Saúde de Tíuma, Conclusão do calçamento da Rua Tom Jonhson nº 18 Bem Tíuma.

Aquisição de insumos para doação aos portadores de transtornos do espectro autista, como também para portadores da síndrome congênita pelo Zika vírus (microcefalia), Calçamento da Rua Elis Regina no Bairro da Bela Vista.

Aquisição de insumos para doação aos portadores de transtornos do espectro autista, como também para portadores da síndrome congênita pelo Zika vírus (microcefalia).

Reforma do posto de Saúde no Bairro da Chã da Tábua e instalação de consultório odontológico, Aquisição de uma câmara fria para o mercado municipal de carnes.

Reestruturação da clínica veterinária, laboratório da esquistossomose e laboratório da água.