SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.780, de 14 de março de 1991 Ementa: TRANSFERE PROPRIEDADE DE IMÓVEL - HOSPITAL LOCAL SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 22 de janeiro de 1991 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTONIO CRESCÊNCIO DE GOES, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE CAPIBARIBE, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 34/90, DE 04.12.90 ORIUNDO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 13 de novembro de 1990 Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TELMA ALVES CAVALCANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.775, de 13 de novembro de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE-VIADUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 08 de novembro de 1990 Ementa: INCORPORA IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA FUNDESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de outubro de 1990 Ementa: Reestrutura a organização Administrativa, cria e extingue Cargos em Comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 16 de outubro de 1990 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.745, DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.745, de 05 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 1771A, de 25 de setembro de 1990 Ementa: Reajusta Vencimentos dos Servidores Municipais, Pensionistas e Aposentados, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 19 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza doação de casas e Lotes Urbanos as vítimas da enchente em 29 de julho de 1990 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 07 de agosto de 1990 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 07 de agosto de 1990 Ementa: Denomina de Rua Eduardo Manoel de Moura à Rua conhecida como "Beco do Limão" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 23 de julho de 1990 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGOS COMISSIONADOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 21 de junho de 1990 Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 21 de junho de 1990 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, CARGOS COMISSIONADOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 21 de junho de 1990 Ementa: FIXA ALÍQUOTA PARA O ISS, SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA AGROPASTORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 12 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À FUNDAÇÃO NACIONAL DO PAU-BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 15 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 15 de maio de 1990 Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 24 de abril de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 20 de abril de 1990 Ementa: Denomina de Rua da Angola, a atual Rua 71, do Conjunto Residencial do Parque Capibaribe, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 13 de março de 1990 Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 13 de março de 1990 Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SRª MARIA DAS DORES JOSÉ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 08 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 08 de março de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 09 de fevereiro de 1990 Ementa: DENOMINA NOME DA 1ª TRAVESSA DA RUA MANOEL AMAZONAS, NESTA CIDADE BAIRRO DA BAIXA DO CEMITÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 06 de fevereiro de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 30 de janeiro de 1990 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO JOSUÉ PEREIRA A ATUAL PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY, NESTA CIDADE - LOCALIZADA NA AV. JOAQUIM NABUCO E A PRAÇA ARAÚJO SOBRINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 01 de janeiro de 1990 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: Orça a receita e fixa a Despesa para exercício de 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: ESTABELECER O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.192, de 13 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.512, de 06 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 27 de outubro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.997, de 22 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.025, de 08 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 23 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 1.748, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE ÁREA DE 20,06 HECTARES, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL SANTOS DUMONT, E DOAÇÕES DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERAR AS ALÍQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONJUNTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO CAPIBARIBE PARA AUTARQUIA DE REGIME ESPECIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.772, de 16 de outubro de 1990
Lei Ordinária nº 1.744, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 21 de novembro de 1989 Ementa: Dá nova redação a lista de serviços a que se refere a Lei Complementar Nº 56 de 15.12.87 e o Art. 37 da Lei Nº 1.543, de 30 de dezembro de 1983, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 21 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1990 À 1992, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 21 de novembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 21 de novembro de 1989 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 21 de novembro de 1989 Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 21 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA SEVERINO AMARO SOBRINHO A ATUAL RUA 76, DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE CAPIBARIBE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 21 de novembro de 1989 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES, PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 11 de outubro de 1989 Ementa: INSTITUI A ORDEM DO MÉRITO PAU-BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 11 de outubro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 27/89, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 03 de outubro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "MARCOS ALBANEZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 19 de setembro de 1989 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES, PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 14 de setembro de 1989 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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