SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.798, de 17 de setembro de 1991 Ementa: DENOMINA DE MARIA DO CARMO MARANHÃO, O CENTRO DE SAÚDE DO LOTEAMENTO PENEDO DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 17 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 17 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO AO ESTADO DE PERNAMBUCO - INSTALAÇÃO DA EXATORIA ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 19 de agosto de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DO PARQUE RESIDENCIAL NOVA TIÚMA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUAS ODILON PEREIRA, RENATO BATISTA, ESDRAS GOMES DA SILVA, MARIA ACIOLY, LOUVIRAL CARNEIRO LEÃO, OTÁVIO BERNADO DE OLIVEIRA, ELVIRA ASSIS, HUGO ARAÚJO DO NASCIMENTO, SEVERINO FELIPE DE LIMA, SEVERINO CRISPIM, SEVERINO ALFREDO DE LIMA, JOSÉ PEDRO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 19 de agosto de 1991 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 04 de julho de 1991 Ementa: DETERMINA A PROIBIÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE A USAR BENS MUNICIPAIS (SOLO) DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 19 de junho de 1991 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA A ATUAL RUA 26 PARQUE CAPIBARIBE PARA RUA JOSÉ DUARTE DE MORAIS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1790A, de 19 de junho de 1991 Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA ATUAL RUA 69 NO PARQUE CAPIBARIBE PARA RUA NELSON LAPENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 27 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 22 de maio de 1991 Ementa: Institui o Código Municipal de Higiene do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1788A, de 02 de abril de 1991 Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 20 de março de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.811, de 03 de fevereiro de 1992
Lei Ordinária nº 1.787, de 20 de março de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1846A, de 27 de abril de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.851, de 27 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 1.786, de 20 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE À PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 20 de março de 1991 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES BARROS COSTA A ATUAL RUA DO AMENDOIM, LOCALIZADA EM TIÚMA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 20 de março de 1991 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO MIGUEL ARCANJO LABANCA A ENTÃO VILA CONHECIDA DA CHEIA DOS RIACHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 20 de março de 1991 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO EXPEDICIONÁRIO MANOEL BATISTA DE SOUZA O ENTÃO BAIRRO VERMELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 19 de março de 1991 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.808, de 16 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.881, de 07 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.781, de 14 de março de 1991 Ementa: DÁ NOME A HOSPITAL - HOSPITAL E MATERNIDADE PETRONILA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 14 de março de 1991 Ementa: TRANSFERE PROPRIEDADE DE IMÓVEL - HOSPITAL LOCAL SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 22 de janeiro de 1991 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTONIO CRESCÊNCIO DE GOES, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE CAPIBARIBE, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 34/90, DE 04.12.90 ORIUNDO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 13 de novembro de 1990 Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TELMA ALVES CAVALCANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.775, de 13 de novembro de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE-VIADUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 08 de novembro de 1990 Ementa: INCORPORA IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA FUNDESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de outubro de 1990 Ementa: Reestrutura a organização Administrativa, cria e extingue Cargos em Comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 16 de outubro de 1990 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.745, DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.745, de 05 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 1771A, de 25 de setembro de 1990 Ementa: Reajusta Vencimentos dos Servidores Municipais, Pensionistas e Aposentados, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 19 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza doação de casas e Lotes Urbanos as vítimas da enchente em 29 de julho de 1990 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 07 de agosto de 1990 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 07 de agosto de 1990 Ementa: Denomina de Rua Eduardo Manoel de Moura à Rua conhecida como "Beco do Limão" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 23 de julho de 1990 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGOS COMISSIONADOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 21 de junho de 1990 Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 21 de junho de 1990 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, CARGOS COMISSIONADOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 21 de junho de 1990 Ementa: FIXA ALÍQUOTA PARA O ISS, SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA AGROPASTORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 12 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À FUNDAÇÃO NACIONAL DO PAU-BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 15 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 15 de maio de 1990 Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 24 de abril de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 20 de abril de 1990 Ementa: Denomina de Rua da Angola, a atual Rua 71, do Conjunto Residencial do Parque Capibaribe, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 13 de março de 1990 Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 13 de março de 1990 Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SRª MARIA DAS DORES JOSÉ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 08 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 08 de março de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 09 de fevereiro de 1990 Ementa: DENOMINA NOME DA 1ª TRAVESSA DA RUA MANOEL AMAZONAS, NESTA CIDADE BAIRRO DA BAIXA DO CEMITÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 06 de fevereiro de 1990 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 30 de janeiro de 1990 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO JOSUÉ PEREIRA A ATUAL PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY, NESTA CIDADE - LOCALIZADA NA AV. JOAQUIM NABUCO E A PRAÇA ARAÚJO SOBRINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 01 de janeiro de 1990 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: Orça a receita e fixa a Despesa para exercício de 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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