SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.019, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 810, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, à Sra. Célia Ferreira Lopes da Cruz Labanca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao prefeito para se ausentar do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.018, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.951, de 14 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.017, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.016, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.015, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Denomina a travessia do bote, entre o Parque Capibaribe e o centro, patrimônio cultural e imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.014, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.013, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 808, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 21100487-0 referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.012, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.011, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.010, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.009, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe 'de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.008, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.007, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 87, aos incisos IV, VII e VIII do art. 289, ao inciso I do art. 233, retifica erros de digitação das siglas VMAT e FCD, retifica o valor do código de nº 31 da Planta Genérica de valores da Tabela I do Anexo I e os itens 3.1, 3.2, 3.3, 14, 15 e 16 da Tabela V do Anexo IV, e cria os arts. 313-A ao 313-P da Subseção I- A da Lei Complementar nº 003/2022 do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022
Resolução nº 806, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Advogado Márcio Alves de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.006, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei 2.243/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 3.005, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.004, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 807, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.003, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da rede municipal de ensino do município de São Lourenço da Mata, o 25 de outubro como o dia municipal da leitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.002, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.001, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.000, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.999, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 805, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Advogado Marcelo Agnese Lannes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.089, de 17 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.997, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.025, de 08 de dezembro de 2023
Resolução nº 804, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Concede título de cidadão honorífico do município de São Lourenço da Mata ao deputado estadual Eriberto Medeiros filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 803, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Luiz Antônio Ferreira Pacheco da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.996, de 29 de junho de 2023 Ementa: Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.995, de 29 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.994, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera a Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do SÃO LOURENÇO PREV; a mudança do seu sistema de financiamento e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.304, de 23 de março de 2010 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.444, de 28 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 13 de agosto de 2024
Resolução nº 802, de 27 de junho de 2023 Ementa: Institui férias anuais acrescidas de um terço para os agentes políticos do Poder Legislativo do município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 801, de 27 de junho de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorífica do Município de São Lourenço da Mata, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Barbosa de Oliveira Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.993, de 20 de junho de 2023 Ementa: Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 800, de 13 de junho de 2023 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 799, de 13 de junho de 2023 Ementa: Regulamenta a aplicação da lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD), no âmbito da câmara municipal de São Lourenço da Mata – estado de Pernambuco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.992, de 09 de junho de 2023 Ementa: Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.991, de 08 de junho de 2023 Ementa: Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2013
Resolução nº 798, de 06 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1503308-9 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.990, de 05 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento FINISA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.104, de 23 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.117, de 19 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 2.989, de 05 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.988, de 26 de maio de 2023 Ementa: Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.987, de 18 de maio de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.986, de 18 de maio de 2023 Ementa: Fica denominada a Upinha do Loteamento São João São Paulo como Tarcísio de Oliveira Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.985, de 18 de maio de 2023 Ementa: Denomina a Praça localizada em frente ao Campo da Várzea Fria de Praça Jasiel Gonçalves Mota (BIZA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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