SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.984, de 18 de maio de 2023 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde de Maria Batista de França (Dona Bubu) Localizada no bairro Capibaribe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 797, de 16 de maio de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Pr. Cândido de Freitas Cavalcante Filho.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.983, de 15 de maio de 2023 Ementa: Cria o "Programa de diretrizes de projeto para eventos esportivos e ou lúdicos inclusivos para pessoas com deficiência". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.982, de 10 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.981, de 10 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Chefes de Divisão e Diretores de Departamento da rede municipal de educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 796, de 09 de maio de 2023 Ementa: Instituir normas disciplinares internas para arquivamento de documentos, aprovar a Tabela de Temporalidade de Documentos e autorizar a realização do procedimento de eliminação e incineração de documentos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.980, de 03 de maio de 2023 Ementa: Denomina a corrida dos amigos corredores no dia 01 de maio no município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.979, de 03 de maio de 2023 Ementa: Denomina nome de Rua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 795, de 26 de abril de 2023 Ementa: Concede o título de cidadão honorifico do município de são Lourenço da Mata, ao senhor Helrick Azevedo da silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.978, de 24 de abril de 2023 Ementa: Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do município de São Lourenço da Mata, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.977, de 13 de abril de 2023 Ementa: Denomina a estrada que liga a Rua São Paulo a Vila da Saudade, passe chamar Severino Pedro Alves (Sargento Alves) localizada no bairro da Muribara neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.976, de 05 de abril de 2023 Ementa: Cria a Diretoria de Saúde do Homem e Idoso, Diretoria Administrativa e Diretoria de Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.975, de 05 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 794, de 04 de abril de 2023 Ementa: Concede título de cidadão honorífico do município de São Lourenço da Mata ao padre Adriano Araújo da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 793, de 04 de abril de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Benemérita do Município de São Lourenço da Mata, a Tenente-Coronel Denize Manso de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.974, de 03 de abril de 2023 Ementa: Institui o "Dia Municipal da Terra" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.973, de 29 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito do poder legislativo, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 2.972, de 29 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.971, de 29 de março de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.970, de 27 de março de 2023 Ementa: Institui a semana do bebê no município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.969, de 27 de março de 2023 Ementa: Denomina a nova creche de Ettore Labanca localizada em Tiúma neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.967, de 14 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.966, de 10 de março de 2023 Ementa: Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.965, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Cria o Programa de segurança para Motoboys e Mototaxistas no Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.964, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde Localizada na Avenida Dois no Parque Capibaribe, de Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.963, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: Denomina a nova Unidade Básica de Saúde de Josefa Campelo de Lima (Mãe Zefinha) Localizada em Tiúma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.962, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.961, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.858/2021 - Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do material esportivo padronizado. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.858, de 01 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.960, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata, em conformidade com a Lei Federal 14.509/2022. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.866, de 15 de outubro de 2021
Lei Ordinária nº 2.959, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 2.958, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Inclui no calendário de comemorações oficiais do município a semana "quebrando o silêncio". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.957, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a semana municipal de combate, prevenção e conscientização a aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.956, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Declara de utilidade e interesse social o Instituto alimentar de Pernambuco IAPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.955, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.954, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional disposto pela MP 1143 de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.953, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, praticados em eventos esportivos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.452, de 19 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 27 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.389, de 18 de fevereiro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.623, de 11 de setembro de 2018 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.623, de 11 de setembro de 2018 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.786, de 18 de junho de 2020 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.847, de 01 de julho de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.906, de 30 de março de 2022 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.906, de 30 de março de 2022
Lei Ordinária nº 2.951, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.018, de 19 de outubro de 2023
Lei Ordinária nº 2.950, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.949, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Altera a redação do artigo 5° da lei 2.292/2009 que regula o conselho municipal de direitos da pessoa idosa. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.292, de 13 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.948, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambucana de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho político desportiva e associativa sem finalidade econômica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.947, de 11 de novembro de 2022 Ementa: "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.946, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Altera o artigo. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2.739/2019 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.739, de 21 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.945, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.944, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão de IPTU e taxas correlatas à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.943, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de São Lourenço da Mata/PE, revoga o artigo 6°, 20 e 21 da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.033, de 18 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.942, de 01 de novembro de 2022 Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de São Lourenço da Mata/PE, altera o artigo 2°, da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.941, de 01 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o teto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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