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Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Cestas Básicas à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de São Lourenço da Mata-PE e dá outras providências.

Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

Dispõe sobre a contratação de artistas locais, economicamente afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), para a realização de shows e oficinas virtuais.

Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

"Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providencias".

Institui o BOLSA FORMAÇÃO e dá outras providências.

Institua no Município de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores de Fibromialgia.

Fica destinado 10% (dez por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do município de São Lourenço da Mata - PE, às mulheres vítimas da violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.

Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

Ficam os estabelecimentos públicos e privados obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do AUTISMO, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estabelecimentos e garagens, mensagens educativas.

Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do Servidor Municipal responsável por pessoa com necessidades especiais.

Fica denominado o Centro de Abastecimento Farmacêutico - CAF como Paulo Eduardo Sales de Almeida, e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos culturais e datas comemorativas do município de São Lourenço da Mata, o 19 de abril como o dia municipal dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da polícia militar para denúncias de violência contra a mulher.

Institui o AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

Institui o programa "Todos Pelo Comércio Local" e estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e beneficias aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para ações de combate ao diabetes e a hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de ensino de São Lourenço da Mata.

Cria a comissão de farmácia e terapêutica da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

Inclui o táxi municipal como patrimônio cultural e turístico do município de São Lourenço da Mata, e traz diretrizes sobre direitos e deveres dos taxistas.

Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores.

Estabelece reajuste salarial a cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.

Dispõe sobre a sinalização com placas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, na zona rural do município de São Lourenço da Mata.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Denomina a Praça localizada embaixo do viaduto desta cidade de " Clóvis Ferreira da Silva" e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes ao serviço de assistência médica de urgência (SAMU) -192.

Estabelece à realização de exame de corpo de delito em unidade de saúde do município, quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência e dá outras providências.

Institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Institui no Município de São Lourenço da Mata o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Institui a campanha "Setembro Verde", dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no município de São Lourenço da Mata.

Dispõe sobre a Implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência."

Institui a campanha "Abril Laranja" de prevenção da crueldade contra os animais no Município de São Lourenço da Mata e da outras Providências.

Revoga integralmente a lei municipal 2.825/2021.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Institui o Programa de Acompanhamento, Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas Portadoras de Traço Falciforme e de Anemia falciforme e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.

Dispõe sobre medidas de incentivo ao aleitamento materno no município de São Lourenço da Mata- PE, revogando a lei municipal nº 2.260/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Corrida Pela Vida em São Lourenço da Mata.

Reajusta o valor do bolsa atleta previsto na lei 2.431/2014 e dá outras providências.

Institui o AUXÍLIO PARA AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS PARTICIPANTES DA COPA PAU BRASIL e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana.

Dispõe sobre o Turismo Pedagógico, Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública Municipal no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e revoga a Lei 2.551/2017.

Autoriza o poder executivo à instituir campanha permanente de controle populacional de cães e gatos no município de São Lourenço da Mata.

Denomina a Praça de Lages como PRAÇA PREFEITO ETTORE LABANCA, e dá outras providencias.

Institui as aulas de zumba nas praças e parques públicos no âmbito do município de São Lourenço da Mata.