SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.024, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.023, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Denomina Nome da Rua 2, como RUA BOAS NOVAS, na Comunidade Vila Israel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.022, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Denomina Nome de Rua SEBASTIANA MARIA DA SILVA, à 2ª Travessa Santa Terezinha, no Distrito de Matriz da Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.021, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Denominação da Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.020, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros "Alimenta-CÃO", para animais comunitários e em situação de Rua no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.019, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.018, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.951, de 14 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.017, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.016, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.015, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Denomina a travessia do bote, entre o Parque Capibaribe e o centro, patrimônio cultural e imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.014, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.013, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.012, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.011, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Denomina nome de rua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.010, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.009, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe 'de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.008, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.007, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.006, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei 2.243/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária nº 3.005, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.004, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.003, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da rede municipal de ensino do município de São Lourenço da Mata, o 25 de outubro como o dia municipal da leitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.002, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.001, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.000, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.999, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.089, de 17 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.997, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.749, de 18 de dezembro de 1989 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.025, de 08 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.996, de 29 de junho de 2023 Ementa: Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.995, de 29 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.994, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera a Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.993, de 20 de junho de 2023 Ementa: Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.992, de 09 de junho de 2023 Ementa: Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.991, de 08 de junho de 2023 Ementa: Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.990, de 05 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento FINISA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.104, de 23 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.117, de 19 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 2.989, de 05 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.988, de 26 de maio de 2023 Ementa: Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.987, de 18 de maio de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.986, de 18 de maio de 2023 Ementa: Fica denominada a Upinha do Loteamento São João São Paulo como Tarcísio de Oliveira Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.985, de 18 de maio de 2023 Ementa: Denomina a Praça localizada em frente ao Campo da Várzea Fria de Praça Jasiel Gonçalves Mota (BIZA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.984, de 18 de maio de 2023 Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde de Maria Batista de França (Dona Bubu) Localizada no bairro Capibaribe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.983, de 15 de maio de 2023 Ementa: Cria o "Programa de diretrizes de projeto para eventos esportivos e ou lúdicos inclusivos para pessoas com deficiência". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.982, de 10 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.981, de 10 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Chefes de Divisão e Diretores de Departamento da rede municipal de educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.980, de 03 de maio de 2023 Ementa: Denomina a corrida dos amigos corredores no dia 01 de maio no município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.979, de 03 de maio de 2023 Ementa: Denomina nome de Rua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.978, de 24 de abril de 2023 Ementa: Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do município de São Lourenço da Mata, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.977, de 13 de abril de 2023 Ementa: Denomina a estrada que liga a Rua São Paulo a Vila da Saudade, passe chamar Severino Pedro Alves (Sargento Alves) localizada no bairro da Muribara neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.976, de 05 de abril de 2023 Ementa: Cria a Diretoria de Saúde do Homem e Idoso, Diretoria Administrativa e Diretoria de Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.975, de 05 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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