SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.855, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.854, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Institui a campanha "Abril Laranja" de prevenção da crueldade contra os animais no Município de São Lourenço da Mata e da outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.853, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Institui a campanha "Setembro Verde", dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.852, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Institui no Município de São Lourenço da Mata o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.851, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a sinalização com placas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, na zona rural do município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.850, de 26 de agosto de 2021 Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 2.825/2021. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.825, de 12 de março de 2021
Lei Ordinária nº 2.849, de 03 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.365, de 21 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.848, de 01 de julho de 2021 Ementa: Inclui o táxi municipal como patrimônio cultural e turístico do município de São Lourenço da Mata, e traz diretrizes sobre direitos e deveres dos taxistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.847, de 01 de julho de 2021 Ementa: Estabelece reajuste salarial a cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.906, de 30 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.846, de 01 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 785, de 01 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 2.845, de 17 de junho de 2021 Ementa: Ficam os estabelecimentos públicos e privados obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do AUTISMO, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estabelecimentos e garagens, mensagem educativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.844, de 17 de junho de 2021 Ementa: Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.843, de 16 de junho de 2021 Ementa: Estabelece diretrizes para ações de combate ao diabetes e a hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de ensino de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.842, de 02 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O 19 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS TRATABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.841, de 01 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da lei maria da penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da polícia militar para denúncias de violência contra a mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.840, de 31 de maio de 2021 Ementa: Cria a comissão de farmácia e terapêutica da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.839, de 31 de maio de 2021 Ementa: Institui o programa "Todos Pelo Comércio Local" e estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e benefícios aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.838, de 04 de maio de 2021 Ementa: Institua no Município de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores de Fibromialgia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.837, de 04 de maio de 2021 Ementa: Institui o AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.836, de 04 de maio de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.835, de 15 de abril de 2021 Ementa: Fica denominado o Centro de Abastecimento Farmacêutico - CAF como Paulo Eduardo Sales de Almeida, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.834, de 14 de abril de 2021 Ementa: Institui o BOLSA FORMAÇÃO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.833, de 30 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL FUNBRASIL e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.339, de 12 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 2.832, de 24 de março de 2021 Ementa: Institui o Dia em Memória das Vítimas da Pandemia do Corona vírus no Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.831, de 24 de março de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do município de São Lourenço da Mata - PE, a ser comemorado anualmente, entre os dias 19 e 27 de novembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.830, de 24 de março de 2021 Ementa: Institui o ensino de noções básicas, sobre a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.829, de 24 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Cestas Básicas à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de São Lourenço da Mata-PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.828, de 19 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei 2.466/2015 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.466, de 08 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 2.827, de 19 de março de 2021 Ementa: Cria o Conselho de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico Racial de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.826, de 15 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei 2.686/2019 que regula o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.686, de 31 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 2.825, de 12 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.850, de 26 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 2.824, de 01 de março de 2021 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2021 ", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.823, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos equipamentos e sistema de senhas eletrônicas já existentes, simultaneamente com a implantação de avisos sonoros e senhas em Braille, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.822, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012, nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.262, de 03 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.334, de 29 de março de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.388, de 28 de dezembro de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.451, de 13 de fevereiro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.542, de 02 de março de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.541, de 02 de março de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.549, de 22 de maio de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.820, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.819, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.818, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.817, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.882, de 21 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.816, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.815, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Fica proibido o Acúmulo das funções de Motoristas de Ônibus e Cobrador das tarifas no Transporte Público Coletivo do Município de São Lourenço da Mata - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.814, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Praça ao lado da Escola Luiz Correia de Araújo como PRAÇA JOSÉ SÁTIRO DE LIMA IRMÃO (Dequinha) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.813, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua dos Eucaliptos, na localidade do Constantino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.812, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Institui o Dia Municipal da ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA DOMINICAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.811, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobra a criação do DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.810, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de São Lourenço da Mata, o DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.809, de 02 de outubro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO REFLORESDUCANDO EDUCAÇÃO AMBIENTAL REFLORESTAMENTO E HORTA DO AMANHÃ NAS ESCOLAS, RIBEIRINHA, MATA CILIAR E RESIDENCIAS NA CIDADE DO PAU BRASIL EM SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.808, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.807, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Institui no município de São Lourenço da Mata o "Programa Leve-Leite". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.806, de 02 de outubro de 2020 Ementa: institui o Programa Banco de Alimentos do município de São Lourenço da Mata, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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