SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 790, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Pedagogo Sr. Elizeu Dias de Santana ( Conhecido como Elizeu da Cooperativa). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.932, de 14 de setembro de 2022 Ementa: REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.931, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Regulamenta a utilização do Ginásio Municipal O Pereirão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 789, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Secretário de Saúde Municipal Dr. CLAUDIO JOSÉ ALBANEZ FALCÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 788, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.930, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Dá denominação ao campo municipal de futebol de Lages como Dr. Ettore Labanca, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.929, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.881, de 29 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.928, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.927, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Fica denominado o Campo de Futebol de Muribara "Campo Aloysio Queiroz Monteiro". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.926, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública e interesse social a AMA - Associação de Mães Atípicas de São Lourenço da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.925, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de São Lourenço da Mata, determina a periodicidade das reavaliações no beneficio de incapacidade permanente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.924, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 787, de 21 de junho de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. RAIKO MORALES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 786, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Federal Sr. OSSESIO JOSÉ DA SILVA- PRB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.923, de 07 de junho de 2022 Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O MÊS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE INTESTINO, A SER CELEBRADO EM DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.922, de 07 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações de caráter sigiloso no âmbito do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.541, de 02 de março de 2017
Lei Ordinária nº 2.921, de 07 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.920, de 07 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do salário base, gratificações e auxilio da Guarda Municipal Civil de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.100, de 25 de março de 2025
Lei Ordinária nº 2.919, de 07 de junho de 2022 Ementa: Institui o Programa de Incentivo às atividades e serviços de eventos, diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.918, de 07 de junho de 2022 Ementa: Institui auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de São Lourenço da Mata nas áreas afetadas pelas chuvas de maio de 2022 em virtude do estado de emergência reconhecido pelo Decreto 022/2022, e estabelece as condições para o seu recebimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 785, de 01 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para utilização da cota combustível, cujos parâmetros serão autorizados e fiscalizados pela Presidência da Câmara, consoante artigo 3° da Lei nº 2.846/2021. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.846, de 01 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 791, de 05 de outubro de 2022
Resolução nº 784, de 01 de junho de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Deputado Estadual Sr. GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.917, de 26 de maio de 2022 Ementa: Altera o nome da Rua lbirajuba, passando a ser denominada Rua José Martins Barbosa Neto (Zé Pequeno). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.916, de 26 de maio de 2022 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2022", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.915, de 26 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 783, de 24 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Médico e Ex-Deputado Federal JOSÉ CAVALCANTI ALVES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 782, de 17 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Estadual GUSTAVO FUCHS CAMPOS GOUVEIA- PARTIDO: SOLIDARIEDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 781, de 17 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Federal RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI - PARTIDO: PODEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 780, de 10 de maio de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Federal ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 779, de 03 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Parecer ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 17100111-4 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 26 de abril de 2022 Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.914, de 25 de abril de 2022 Ementa: FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO - FUTFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.913, de 25 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO - DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.912, de 25 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA O MÊS "JULHO VERDE", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CANCÊR DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.911, de 25 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.910, de 25 de abril de 2022 Ementa: Institui no município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.909, de 25 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.908, de 25 de abril de 2022 Ementa: Denomina o Centro de Especialidades Médicas - CEM - Vereador NELSON SÁTIRO BARBOSA CAMELO Localizado na Rua Siqueira Campos, Centro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.907, de 25 de abril de 2022 Ementa: Denominação das Ruas da Comunidade Ettore Labanca, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 19 de abril de 2022 Ementa: Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 02 de outubro de 2008
Lei Ordinária nº 2.906, de 30 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei dos cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 27 de fevereiro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.389, de 18 de fevereiro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.623, de 11 de setembro de 2018 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.786, de 18 de junho de 2020 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.847, de 01 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.081, de 13 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.905, de 30 de março de 2022 Ementa: Declara de utilidade e interesse social a Organização Social Civil Unidas pelo Bem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.904, de 30 de março de 2022 Ementa: Denomina a localidade, chamada popularmente de Morro da Macaca, como comunidade Ettore Labanca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 778, de 29 de março de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Tenente Coronel ALAN LUIZ DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 777, de 29 de março de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Federal DANILO JORGE DE BARROS CABRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 776, de 29 de março de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Federal SILVIO SERAFIM COSTA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 21 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento e definição dos valores mínimos de vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.934, de 01 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.903, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de São Lourenço da Mata, exigidos por leis municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.902, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.901, de 18 de março de 2022 Ementa: Concede redução no valor da Taxa de Licença de Funcionamento aplicada a todos os veículos particulares automotores de transportes de passageiros e mercadorias, para o Exercício de 2022, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 3, de 02 de fevereiro de 2009

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