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Dispõe sobre a instituição do Projeto Patrulha Maria da Penha, no âmbito do poder executivo do município de São Lourenço da Mata-PE, a fim de viabilizar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e a diminuição dos índices de violência neste município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo corona vírus, causador da covid-19, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o PROJETO PARA AULAS NÃO PRESENCIAIS, no ensino fundamental fases I, II e EJA, nas unidades Educacionais públicas de São Lourenço da Mata.

Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, "Tornar todo agricultor um empreendedor" sendo possível a implantação de um curso de empreendedorismo voltado aos agricultores de nossa cidade nas escolas e tendo funcionamento aos sábados.

Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, Criar um programa multidisciplinar preparatório para o mercado de trabalho, voltado para jovens concluintes do ensino médio, aos alunos que obtiverem destaque durante o programa, será concedida uma bolsa de estudos em uma instituição privada de ensino superior.

Dispõe sobre a denominação de logradouro praça do PEC e dá outras providências.

Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais "médicos plantonistas" do município de São Lourenço da Mata que trabalham no atendimento da situação de pandemia do Corona vírus - Covid -19.

Nomeia a Avenida que dá acesso aos Residenciais São Lourenço I, II e III e dá outras providências.

Altera os anexos II e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no Município de São Lourenço da Mata.

Institui o dia Municipal do Pastor Evangélico.

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários municipais e dá outras providências.

Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO TÉCNICO À PRODUÇÃO, AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.

Cria a Semana Municipal de Combate e Prevenção a Hepatite tipo A, B C D e E a ser realizada nos dias 17 a 23 de Julho no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias.

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O GRUPO ESPORTIVO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE CAPOEIRA ARTE E LIBERDADE G'ARTE E LIBERDADE É UM GRUPO ASSOCIATIVO, E SEM FINS ECONÔMICOS.

Dispõe sobre a criação de uma bolsa universitária mensal, para os artistas e musicas do nosso município.

Dispõe sobre a criação de um valor mensal referente a 50% de um salario mínimo , para os artistas e musicas do nosso município.

institui o Programa Banco de Alimentos do município de São Lourenço da Mata, e dá outras Providências.

Institui no município de São Lourenço da Mata o "Programa Leve-Leite".

Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel.

INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO REFLORESDUCANDO EDUCAÇÃO AMBIENTAL REFLORESTAMENTO E HORTA DO AMANHÃ NAS ESCOLAS, RIBEIRINHA, MATA CILIAR E RESIDENCIAS NA CIDADE DO PAU BRASIL EM SÃO LOURENÇO DA MATA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONECTADOS, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAS" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LOURENÇO DA MATA.

INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL-TONS DO PAU - BRASIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LOURENÇO DA MATA.

Inclui no Calendário Oficial de São Lourenço da Mata, o DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA DOMINICAL.

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Fica proibido o Acúmulo das funções de Motoristas de Ônibus e Cobrador das tarifas no Transporte Público Coletivo do Município de São Lourenço da Mata - PE.

Denomina a Praça ao lado da Escola Luiz Correia de Araújo como PRAÇA JOSÉ SÁTIRO DE LIMA IRMÃO (Dequinha) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências.

Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorifico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS .

Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 1301893-0 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2012.

CANCELA O RECESSO PARLAMENTAR DESTE PODER APENAS NO MÊS DE JULHO DE 2020 E REESTABELECE A REALIZAÇÃO AS REUNIOES ORDINÁRIAS PRESENCIAIS NA CÂMARA DE VEREADORES EM VIRTUDE DO FIM DA VALIDADE DO DECRETO ESTADUAL NQ 49.017 DE 11 DE MAIO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 112 DE 21 DE MARÇO DE 2020 QUE DEFINEM MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR Dr. MARCOS ANTONIO OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA a Sra. MARIA VANDA DE ANDRADE ALVES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA a Sra. Dra. ANA PAULA DA SILVA SANTIAGO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ao Sr. Dr. SÉRGIO MACHADO DE MELO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ao Sr. ADEVALDO QUEIROZ DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA AO Sr. TENENTE CORONEL PM - LEONARDO DA SILVA, VIANA.

Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.

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Veto Ref. Projeto de Lei nº010/2020, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Antônio Barros de Souza Filho.

Veto Ref. Projeto de Lei nº011/2020, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Denis Alves de Souza.

Veto Ref. Projeto de Lei nº012/2020, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Denis Alves de Souza.