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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.165, de 22 de outubro de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de Incentivo à Denúncia de Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.164, de 22 de outubro de 2025
Ementa:
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce e à Erotização Infantil nas Redes Sociais e na Internet no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.163, de 22 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento da Copa Pau Brasil de Futsal como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Lourenço da Mata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.162, de 22 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a garantia do direito de reunião e manifestação religiosa de alunos durante o intervalo escolar no âmbito do município de São Lourenço da Mata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.161, de 22 de outubro de 2025
Ementa:
Institui o "Dia do Brincar Inclusivo" nas escolas públicas municipais de São Lourenço da Mata, com o objetivo de promover a inclusão de crianças com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas por meio de atividades lúdicas e interativas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.160, de 22 de outubro de 2025
Ementa:
Institui o Programa Municipal "Encontro na Praça", destinado à promoção de atividades sociais, culturais e recreativas para idosos nas praças públicas de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.159, de 21 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.158, de 21 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.157, de 21 de outubro de 2025
Ementa:
Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 3 .091, de 14 de fevereiro de 2025, que institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida no Município de São Lourenço da Mata.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.156, de 21 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.155, de 20 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o incentivo à criação do "desembarque seguro" e critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus em período noturno das 22h às 5h do dia seguinte, nos veículos de transporte coletivo no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.154, de 20 de outubro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024, para reestruturar as competências relativas ao Controle Urbano no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 20 de outubro de 2025
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 001, de 03 de abril de 2024, que institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.153, de 10 de outubro de 2025
Ementa:
Institui o Programa Câmara Mirim no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.152, de 10 de outubro de 2025
Ementa:
Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Municipais de São Lourenço da Mata, dispõe sobre princípios, deveres, vedações, responsabilidades e sanções aplicáveis, cria a Comissão Municipal de Ética Pública e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.151, de 03 de outubro de 2025
Ementa:
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.150, de 03 de outubro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024 para criar cargos comissionados na Procuradoria Geral do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.149, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Institui a Campanha anual de Conscientização sobre a Vacinação Domiciliar de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.148, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.136, de 2025, que dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores do Magistério Público Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.147, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de Segurança do Prefeito no quadro de pessoal comissionado do Gabinete do Prefeito de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.146, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.145, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Denomina de Rua Otávio de Freitas a via pública localizada no Loteamento Cajá, no Município de São Lourenço da Mata-PE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.144, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Denomina de Rua Ivânia Luiza Morais da Silva a via pública localizada no Loteamento Cajá, no Município de São Lourenço da Mata – PE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.143, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Denomina de Rua Presidente Getúlio Vargas a via pública localizada no Loteamento Cajá no Município de São Lourenço da Mata – PE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.142, de 03 de setembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.653, de 2018, que institui o "Dia Municipal do Corredor de Rua" no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.141, de 03 de setembro de 2025
Ementa:
Denomina de Rua Juarez Marinho a via pública localizada no Loteamento Muribara II, no Município de São Lourenço da Mata - PE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.140, de 29 de agosto de 2025
Ementa:
Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.139, de 29 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua O, nº 888, bairro Nova Tiúma, São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.138, de 29 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 29 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores efetivos do magistério público municipal que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2024, e sobre a revisão dos critérios para concessão das gratificações por difícil acesso e zona rural, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.135, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Institui o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.602, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre a inclusão do "Torneio do Trabalhador" no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.133, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.987, de 13 de setembro de 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Revoga a lei municipal nº 1.820, de 1992, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.131, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.129, de 23 de julho de 2025
Ementa:
Cria os cargos públicos de Tutor 1 e Tutor 2 no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.128, de 23 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.146, de 24 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.127, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Lourenço da Mata a tradicional Festa de Agosto, realizada anualmente de 1° a 10 de agosto, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.126, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.125, de 20 de junho de 2025
Ementa:
Concede às mães atípicas prioridade de contemplação em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 20 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da "Corrida do Trabalhador" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata, a ser realizada anualmente no Dia do Trabalhador (1º de maio).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 20 de junho de 2025
Ementa:
Institui o Censo do Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.122, de 20 de junho de 2025
Ementa:
Altera a redação do artigo 8º da lei municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.121, de 20 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.539, de 4 de novembro de 2016, para aprimorar os mecanismos de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.120, de 20 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.119, de 20 de junho de 2025
Ementa:
Institui no Município de São Lourenço da Mata-PE, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.118, de 19 de junho de 2025
Ementa:
Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal nº 2.247, de 2009, que institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e revoga a Lei Municipal nº 2.418, de 2013.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.117, de 19 de junho de 2025
Ementa:
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.990, de 5 de junho de 2023, para fins de adequação à legislação federal e às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.
Texto Original