SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.711, de 20 de fevereiro de 1989 Ementa: Reajusta vencimentos, proventos, pensões, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 09 de fevereiro de 1989 Ementa: Institui o Imposto sobre a Transmissão "INTER VIVOS" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos ITBI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: Denomina de Avenida Tenente Arnaldo Câmara Quaglitato a atual Rua Maragogi, situada no loteamento São João e São Paulo, deste município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: Reajusta pensões, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 26 de janeiro de 1989 Ementa: Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.724, de 12 de junho de 1989
Lei Ordinária nº 1.362, de 13 de julho de 1977 Ementa: Concede isenção de impostos a entidade financeira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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